A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado aos trabalhadores que não podem mais desempenhar suas funções profissionais por motivos de saúde. Para garantir esse direito, é importante conhecer os critérios e as condições de saúde que justificam essa forma de aposentadoria.
Vale informar que o benefício de aposentadoria por invalidez é concedido apenas a trabalhadores que estão incapazes de desempenhar suas atividades laborais em virtude de uma condição de saúde. Para ter direito a essa aposentadoria, é necessário atender a alguns critérios determinados pelo INSS.
Confira as regras para receber a aposentadoria por invalidez
Para requerer a aposentadoria por invalidez do INSS, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, como a carência mínima de contribuição, geralmente de 12 meses. No entanto, em algumas situações como acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho e doenças previstas em lei, a carência não é exigida.
Outro fator importante é a qualidade de segurado, que significa estar contribuindo para a previdência ou dentro do período de graça no momento em que a incapacidade se manifesta. Além disso, a condição de saúde deve ser de caráter permanente e impossibilitar o trabalhador de continuar desempenhando suas funções. Nesses casos, para avaliar a incapacidade laboral, é necessário passar por uma perícia médica realizada por um médico perito do INSS.
Benefícios que não necessitam de carência
Existem certas enfermidades que podem permitir a obtenção da aposentadoria por invalidez sem a exigência de cumprir a carência. Dessa forma, a excelente notícia é que há uma lista de doenças que dispensam a carência para a concessão da aposentadoria por invalidez. Confira a seguir:
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Espondilite anquilosante;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
- Tuberculose ativa;
- Transtorno mental grave.
Assim como todos os outros benefícios do INSS, a solicitação da aposentadoria por invalidez deve ser feita no aplicativo “Meu INSS”, disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS. Ao acessar o App, basta enviar os documentos necessários e acompanhar a resposta do processo na plataforma.
Aposentadorias do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o órgão responsável por administrar a Previdência Social no Brasil. Dentre as diversas modalidades de benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS, as aposentadorias são as mais conhecidas e procuradas pelos trabalhadores.
Entre os benefícios disponibilizados pelo Instituto é possível citar a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por deficiência.
Para solicitar uma das modalidades oferecidas pelo INSS, é necessário cumprir os requisitos exigidos em lei e apresentar a documentação necessária. O valor do benefício é calculado com base na média das contribuições realizadas pelo trabalhador ao longo da vida laboral.
Doenças que dão direito a aposentadoria do INSS. Imagem: Adobe Stock
No entanto, é importante ressaltar que a maneira como o valor da aposentadoria é calculado pode variar de acordo com o período em que o trabalhador iniciou suas contribuições para o INSS. Isso se deve ao fato de que a Reforma da Previdência implementou alterações no cálculo do benefício.
