As polêmicas emendas do relator do extinto RP-9, da época em que o senador Márcio Bittar (União-AC) foi relator do Orçamento Geral da União (OGU), de 2020 a 2021, começaram a ser liberadas.
Na última sexta-feira (28), foram anunciados, pelo governo federal, a liberação de mais de R$ 10 milhões para execução de obras na zona rural do estado através do Deracre (Departamento de Estradas e Rodagens do Acre), em convênios com os Ministérios da Integração Regional e da Defesa.
A liberação dos recursos foi anunciada pelos órgãos financeiros do governo federal ao gabinete do senador. Na primeira comunicação, o anúncio é de liberação do convênio nº 897640/2020, do Ministério da Defesa com o Deracre, no valor total de R$ 573 mil. Trata-se de uma 3ª parcela para aquisição de motoniveladora, rolo compactador, retroescavadeira e caminhão basculante.
Com essa liberação a quantia chega a total de R$ 1 milhão e 728 mil, cujos recursos já estão empenhados, com 100% liberados para aquisição de máquinas.
Também houve liberação financeira decorrente de recurso de emenda de relator-geral de 2021 para o Deracre, através de convênio com o Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, para pavimentação da estrada vicinal no município de Porto Acre.
O recurso prevê ainda a construção da ponte sobre o Riozinho do Andirá, com extensão de 68 metros, na área rural do município. O valor é de R$ 3 milhões e 520 mil. Desse modo, de uma obra com valor total de R$ 17 milhões empenhados, já foi liberado o valor total de R$ 3 milhões e 520 mil, como primeira parcela.
Outra emenda de relator do senador está liberada para o Deracre, em convênio com o Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, para pavimentar o Ramal Novo Horizonte no trecho AC-475/Entroncamento do Ramal da Enco, com 9 quilômetros e 70 metros no sentido da BR-364, município de Plácido de Castro. O valor total é de R$ 1 milhão e 912 mil, em primeira parcela.
Desse modo, de uma obra com valor total de R$ 9,6 milhões empenhados, já foi liberado o valor total de R$ 1,9 milhão.
Houve também liberação financeira decorrente de recurso de emenda de relator-geral de 2020 do senador Marcio Bittar para o governo do Estado. Trata-se do contrato de repasse nº 905845/2020, do Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, para a restauração da rodovia AC-405, nos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, no subtrecho entre o Aeroporto Internacional e o Entroncamento das AC-405 e AC-407. O valor é de mais de R$ 5,7 milhões, como segunda parcela.
A obra tem o valor total de R$ 14 milhões e 364 mil, já empenhados e dos quais já foram liberados, 8 milhões e 618 mil.
O governo federal também comunicou ao gabinete do senador a liberação de recurso para a prefeitura de Cruzeiro do Sul, através do Convênio nº 922448/2021 com o Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, para aquisição de máquinas e equipamentos. São uma máquina espargidora de asfalto; uma vibroacabadora; um rolo pé de carneiro e quatro caçambas basculantes. O valor total de R$ 2,3, com a liberação da primeira parcela. O valor total de repasse de R$ 2 milhões e 880 e já foram liberados R$ 2.397.954,26.
O senador Márcio Bittar disse não ter ficado surpreso com a liberação desses recursos e do restante indicado por ele já empenhados apesar de suas posições de oposição ao atual Governo.
“O parlamento brasileiro alcançou, com o governo federal, um nível de maturidade muito grande. De forma que contingenciar emendas de um parlamentar por este ou aquele motivo, é algo que seria contra todo o Congresso Nacional”, disse Márcio Bittar.
“Como relator do Orçamento, atendi parlamentares de todo o país, inclusive do PT. Se houvesse contingenciamento de verbas porque fui eu o relator, esses parlamentares de outros estados, inclusive petistas, também seriam prejudicados. De forma que as relações entre o governo e o Congresso estão muito maduras e estou confiante de que todas as emendas serão liberadas”, acrescentou.
Reunião entre o governador e prefeitos vai debater liberação
Na semana que vem, Márcio Bittar terá pelo menos duas reuniões no Acre para tratar das emendas. A primeira, com o governador Gladson Cameli e seus técnicos de planejamento e de projetos, e a outra com os prefeitos da capital e do interior.
O tema das reuniões será a adoção de medidas, tanto pelo governo estadual como pelas prefeituras, para não haver devolução de recursos ao governo federal por falta de projetos técnicos para a celebração de convênios, e liberação do dinheiro. Só no caso de Márcio Bittar, os recursos por ele indicados são da ordem de meio bilhão de reais.
“Confesso que a possibilidade de parte desses recursos pudessem ser devolvidos por falta de projetos técnicos, já me preocupou muito. Hoje, nem tanto. Vejo o governo e os prefeitos também preocupados com isso”, disse o senador.
Quase R$ 300 milhões empenhados
Além da liberação dos R$ 10 millhões feita pelo governo federal, o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) já tem quase R$ 300 milhões em recursos empenhados, fruto das articulações feitas pelo então presidente do órgão, Petrônio Antunes, a pedido do governador Gladson Cameli. O valor é disponível para a realização de manutenção de rodovias, construção de pontes e melhoramento de ramais em todo o estado do Acre.
