O debate nacional sobre o PL 2630/20, o chamado “PL das fake news”, chegou até ao plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O deputado estadual Afonso Fernandes (PL), subiu ao parlamento na sessão desta quarta-feira (03) para comemorar a suspensão da votação do projeto na Câmara dos Deputados, retirado de pauta pelo presidente Arthur Lira nesta terça-feira (02).
Afonso Fernandes, do PL. Foto: Juan Diaz/ContilNet
Fernandes chamou o texto da matéria de “censura”. “É um projeto que é contra tudo aquilo que se propaga nesta Casa, que é a liberdade de imprensa”, declarou.
O deputado disse ser a favor de uma legislação rígida contra a disseminação de notícias falsas, mas defendeu que a censura não pode ser “enfiada em goela a baixo”.
O deputado bolsonarista declarou que o projeto não deve ser aprovado sem ouvir os profissionais responsáveis pela área de comunicação no país. “Você tem que dialogar com as associações de jornalismo, de mídia”, disse.
Entenda o PL
O projeto visa estabelecer normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, principalmente em relação à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. O texto da matéria foi proposto pelo senador Alessandro Vieira, ainda em 2020.
