O concurso TJ AC Cartórios para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre está com comissão formada. A informação foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do estado do Acre. Veja o documento em “situação atual”.
O certame também está em processo de definição da banca. Isso porque foi publicado no dia 22 de janeiro de 2022, o aviso de licitação para a contratação da organizadora.
Em abril deste ano, a Assembleia Estadual aprovou o Projeto de Lei Complementar de autoria do Tribunal que visa reorganizar os Serviços Notariais e de Registros do Estado.
Na sessão, a desembargadora Regina Ferrari afirmou: “a referida alteração supradita é essencial para a deflagração do concurso público para a delegação dos serviços notariais e registrais vagos“.
Concurso TJ AC Cartórios: situação atual
Histórico do concurso:
- 04/05/2023: comissão formada
- 19/04/2023 – AleAC aprova projeto de lei do TJ Acre que reorganiza serviços notariais e de registros no estado
- 22/01/2022 – Banca em definição; processo de licitação iniciado
Concurso TJ AC Cartórios: remuneração e benefícios
Os delegatários de serviços notariais e de registro são remunerados, exclusivamente, mediante emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme estabelecido em Lei.
Os ofícios notariais e de registro deficitários terão assegurada a complementação da renda mínima pelo Fundo Especial de Compensação para manutenção dos respectivos serviços, conforme assegurado pela Lei Estadual n.º 2.534, de 29 de dezembro de 2011, e nos termos dispostos na Resolução do Conselho de Administração n.º 33, de 11 de abril de 2012.
Concurso TJ AC Cartórios: cargos e vagas
A relação de vagas ainda será definida.
Concurso TJ AC Cartórios: carreira
As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Último concurso TJ AC Cartórios
O edital anterior foi publicado em 2012, sendo organizado pelo FMP Concursos – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na época foram ofertadas 14 vagas para provimento e remoção.
Concurso TJ AC Cartórios: etapas de prova
O concurso para os dois critérios de ingresso compreendeu as seguintes fases:
- 1ª Etapa Prova Objetiva de Seleção;
- 2ª Etapa Prova Escrita e Prática;
- 3ª Etapa Prova Oral; e
- 4ª Etapa Exame de Títulos.
A Prova de Seleção teve caráter eliminatório. As demais foram de caráter eliminatório e classificatório, e o Exame de Títulos, apenas classificatório.
Prova objetiva
A Prova Objetiva de Seleção teve 100 questões, cada uma com 4 alternativas, sendo que apenas uma correta.
Prova discursiva e prática
A Prova Escrita e Prática tiveram a duração de 5 (cinco) horas, valendo 10 (dez) pontos, consistindo na elaboração de 1 (uma) dissertação, de 1 (uma) peça prática e de 4 (quatro) questões discursivas.
Prova oral
A prova oral foi prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora do FMP Concursos, com a participação de 1 (um) representante da OAB/AC que integra a Comissão de Concurso, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
Avaliação de Títulos
O exame de títulos valeu, no máximo, 10 (dez) pontos, com peso 2 (dois).
Motivos para fazer o concurso TJ AC Cartórios
- Muitos cargos vagos;
- Alta remuneração;
- Possibilidade de remoção interna no Acre.
Depoimentos de aprovado em concurso público
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Resumo do Concurso TJ AC Cartórios
| concurso TJ AC Cartórios | Tribunal de Justiça do Estado do Acre |
|---|---|
| Situação atual | comissão formada / banca em definição |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Notário e registrador |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídicas |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | A definir |
| Clique aqui para fazer o download do último edital do concurso TJ Acre 2012 | |
