O governador Gladson Cameli decretou no Diário Oficial do Acre desta quarta-feira (10) a celebração de parcerias entre a Administração Pública do Estado do Acre e organizações da sociedade civil.
Com o novo decreto, o Governo do Acre poderá realizar em regime de mútua cooperação, a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação.
Os acordos serão de responsabilidade da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), que padronizará os termos de cooperação.
Além disso, todos acordos firmados deverão ser divulgados no Portal da Transparência do governo. Por outro lado, as organizações também deverão informar, por meio dos seus canais oficiais, todas as parcerias celebradas com a Administração Pública.
Para efetuar a parceria, as entidades deverão apresentar uma proposta de abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS) aos órgãos ou entidades públicas para que seja avaliada a possibilidade de realização de chamamento público, objetivando a celebração de parceria.
