Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira (9), a vice-governadora do Acre, Mailza, vetou completamente o Projeto de Lei (PL) n° 14/23, do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos). O PL visava promover educação sexual e reprodutiva para estudantes da rede pública de ensino do estado.
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Em mensagem direcionada ao presidente da Aleac, Mailza utiliza como argumento de sua decisão o aborto, mesmo que o PL não mencione essa questão. “Portanto, o Projeto de Lei, ao buscar estabelecer diretrizes estaduais que abordem a prática do aborto, contraria a competência legislativa e o princípio da reserva legal, o que poderia acarretar a inconstitucionalidade do diploma legal”, disse a vice-governadora.
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O PL foi proposto com o intuito de divulgar informações relacionadas à sexualidade e a vida reprodutiva nas escolas acreanas, dando especificações de como as ações vão ocorrer para prestar esse serviço aos alunos. Os assuntos visam contribuir para que adolescentes e jovens possam tomar decisões saudáveis referentes à sua vida sexual. Além do desenvolvimento de ações educativas, integradas à escola, e a divulgação de dados sobre gravidez na adolescência no Acre.
A vice-governadora, no entanto, utilizou ainda de outra razão, alegando ser um assunto sensível, controverso e que impacta grupos sociais e religiosos. “É fundamental que a elaboração de políticas públicas e ações em saúde sexual e reprodutiva levem em consideração o cenário sócio-político e busquem o diálogo com os diferentes setores da sociedade, a fim de promover a conscientização e a prevenção de problemas relacionados à saúde sexual e reprodutiva, sem confrontar diretamente posições divergentes”, destacou.
Posicionamento do deputado
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Ao ContilNet, o deputado estadual autor do projeto, Calegário disse que vai reformular o texto da matéria, buscando a derrubar o veto e contornar a situação.
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“Eu acredito que esse projeto de lei precisa ser melhor debatido, pois é um assunto importante e que precisa de atenção. Iremos revisar o projeto novamente para montá-lo de uma maneira que fique mais estruturado e que possa passar pela aprovação”, disse o deputado.
