Em conversa com o jornalista Evervon Damasceno, para o podcast do ContilNet, o juiz Wagner Alcântara, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre, e a pedagoga Alessandra Pinheiro falaram sobre o combate ao abuso e exploração sexual de crianças no estado.
A próxima quinta-feira (18) é dedicada ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pensando na data, os participantes apresentaram alguns dos projetos voltados para a prevenção a esse tipo de crime no estado.
Imagem: Reprodução
A pedagoga Alessandra Pinheiro destacou o “Programa ECA na Comunidade”, que tem o intuito de levar para a população o conhecimento de seus direitos, através de palestras educativas, cidadania, e a prevenção e resolução de situações de risco social que envolva esses alunos, coibindo e minimizando a ocorrência de agressões ou quaisquer outros atos infracionais, tanto dentro quanto fora do ambiente escolar.
“Este ano o projeto já está na 11ª edição, esse projeto vai às escolas trabalhar temas de interesse da infância e da juventude, além da família. No sentido de orientar e prevenir violações de direitos e qualquer tipo de violência contra criança e adolescente”, ressaltou.
Wagner Alcântara e Alessandra Pinheiro em entrevista ao Contilnet
O magistrado Wagner Alcântara, esclareceu as tipificações dos crimes cometidos contra esse grupo, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Qualquer ação que seja dirigida para obter satisfação sexual, em que tenha uma criança no contexto, inclusive quando o ato sexual não é praticado contra ela, é previsto como crime dentro do Código Penal”, pontou.
O juiz ressaltou também, as previsões contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Dentro do ECA, há também uma previsão para quem produz cenas pornográficas envolvendo crianças. Então, até o ato de você produzir pornografia infantil, caracteriza abuso sexual, porque o abuso sexual é um gênero onde estão contidos vários crimes”, frisou.
Wagner revelou também, que a maioria dos casos que chegam à justiça do Acre são de estupro de vulnerável. “80 a 90% dos casos que chegam ao judiciário são de estupro de vulnerável.
Lembrando que abaixo de 14 anos, o consentimento da pessoa não é considerado válido, pois a lei entende que ela não tem um desenvolvimento biopsicológico suficiente para compreender as consequências desse ato sexual.”
Os entrevistados também deram algumas dicas para que as crianças e jovens que tenham passado por uma situação de abuso possam pedir ajuda.
“Qualquer violação de direito ou violência deve ser contada primeiro no ambiente familiar. Se ninguém acreditar, a escola passa a ser essa proteção, você sempre tem uma pessoa mais próxima, sei que é uma situação delicada, mas peça para conversar com essa pessoa e explica para ela, aí sim a escola vai fazer a notificação, é obrigação”, disse, Alessandra.
Wagner Alcântara destacou, ainda, que a justiça dispõe de uma série de medidas para amparar vítimas desses tipos de crimes, como escuta especializada, apoio psicológico, medidas protetivas, dentre outras.
Confira a entrevista na íntegra:
