A Justiça Federal anulou a posse do ex-senador Jorge Viana na presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). O afastamento se dá pelo fato de o ex-governador não ter comprovado fluência em inglês. A anulação aconteceu nesta segunda-feira (22).
A juíza federal Diana Wanderlei atendeu ao pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), que acionou a justiça no mês passado, tentando reverter a nomeação de Viana, em virtude da falta do inglês no currículo do petista.
Jorge Viana/Foto: ContilNet
A magistrada deu o prazo de 45 dias para que Jorge Viana comprove fluência no idioma e para que a posse seja convalidada. “Defiro pedido de tutela antecipada para: declarar nula a posse do cargo do atual presidente da Apex, Jorge Viana, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse”, diz trecho da decisão.
Outro trecho da decisão diz que Jorge deve apresentar certificado comprovando domínio do idioma:
“Para fins da declaração de prova, o juízo irá aceitar: Certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país para ministrar idioma em inglês. Com olhar atento às novas formas de ensino por profissional autônomo em plataformas online, declaração de 02 profissionais renomados no ensino do idioma, acostando, neste caso, os respectivos currículos profissionais”.
Jorge Viana assumiu o cargo do órgão estratégico para a agenda internacional do país sem saber falar inglês, um dos requisitos básicos para o exercício da função. Ele ainda mudou o estatuto da Apex, retirando a exigência, ato que também foi suspenso pela justiça.
