O Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT-AC), que atua na cidade de Epitaciolândia, conseguiu por meio de ação civil pública que uma que empresa do ramo de motéis, estabelecida na cidade de Brasileia, não permita a entrada de crianças e adolescentes após caso envolvendo meninas de 12 anos.
A Tutela Provisória de Urgência concedida pelo Judiciário trabalhista estabelece também que haja controle de entrada e saída de pessoas do Motel Porto Seguro, de modo a evitar que crianças e adolescentes, desacompanhadas dos pais e/ou responsável, hospedem-se no estabelecimento.
Ministério Publico do Acre. Foto: Reprodução/MPAC.
Na ação, a procuradora, pede reparação de dano moral coletivo e que o estabelecimento seja condenado ao pagamento de indenização no montante de R$50 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a outro projeto ou medida de cunho social destinado à recomposição dos bens lesados.
Além disso, determinou ainda prazo de 48 horas para que a empresa comprove a adoção de medidas como fixação de cartazes com advertência da proibição contida no Estatuto da Criança e do /Adolescente, que adote o registro de controle de entrada e saída de pessoas do estabelecimento, que exija a apresentação de documentos de identificação pessoal, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil.
Outra situação semelhante chocou a população acreana nos últimos dias. Um motorista de aplicativo não identificado entrou com uma criança em um motel da cidade de Rio Branco e ainda gravou enquanto aliciava e proferia coisas com teor sexual e menina.
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Entenda o caso
A ação foi movida pelo MPT no Acre como parte da Operação Domiduca (edição III-AC), que constatou a exploração sexual de adolescentes. Segundo as informaçõe, a Polícia Rodoviária Federal avistou duas meninas de 12 anos, ambas pareciam embriagadas na abordagem.
Elas relataram foram aliciadas para manter relações sexuais com um homem em motel da cidade e que aceitaram pois queriam “juntar dinheiro para comprar um iphone”. A PRF se dirigiu ao motel em questão e constatou que não havia nenhum controle de quem se hospedava no lugar, como manda a legislação, e que foi fornecido bebida alcoólica para as adolescentes.
