De acordo com as informações da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, que completou nesta quinta-feira (1), três meses de funcionamento desde sua abertura, no Acre, foram expedidas mais de 300 medidas protetivas para mulheres, somente nesse curto período de tempo.
As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger as mulheres que estão correndo riscos contra sua integridade física, psicológica, sexual e outros. Ela pode ser solicitada pela mulher em situação de violência doméstica e familiar ainda na delegacia, no momento do registro do Boletim de Ocorrência.
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Além das medidas protetivas expedidas, conforme o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), do início de março de 2023 até o final de maio, a 2ª Vara de Proteção à Mulher liberou 331 medidas protetivas, recebeu 85 denúncias e decretou 10 prisões, apenas na capital Rio Branco.
“Dia a dia acompanhamos situações que nos fazem refletir o quão desafiador é superar a cultura do patriarcado e a desigualdade de gênero, para que a mulher seja reconhecida e respeitada como sujeito de direitos, aliás, de todos os direitos. Temos muito a avançar, mas o sentimento é de pertencimento e compromisso”, disse a juíza Louise Kristina.
