O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) de Rio Branco que dê atenção imediata e ininterrupta à população em situação de rua, em virtude das baixas temperaturas registradas no estado desde a madrugada da última terça-feira (13).
Assinado pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, coordenadora do Natera, o documento estabelece o prazo de 48 horas para a resposta das medidas adotadas que estão em andamento ou em fase de planejamento.
Foto: Juan Diaz/ContilNet
A SASDH deverá adotar as seguintes providências: disponibilização do Serviço Especializado de Abordagem Social (Centro POP) 24 horas, com equipe e transporte disponíveis para atendimento ininterrupto; concessão de agasalhos, cobertores e alimentação; acolhimento institucional por meio de abordagem social ou busca espontânea; articulação para atendimento de saúde, entre outras medidas.
O MPAC também pede que a secretaria, junto com o Serviço de Acolhimento Rhuama, mantido com recursos do Município, oferte de forma integral o acolhimento, dentro de sua capacidade de vagas. A atuação com o público vulnerável, em contextos de crises climáticas, deverá ainda, está prevista nos planos municipais e estaduais.
A recomendação solicita, por fim, que se estabeleça uma relação entre o órgão meteorológico local e as Defesas Civis Municipais e Estadual para emissão de alertas de eventos climáticos de repercussão expressiva, além da inserção do atendimento emergencial das pessoas em situação de rua em contextos de emergências/calamidades públicas no orçamento, tendo em vista a quantidade crescente de pessoas nesta situação e a capacidade de atendimento normal ser efetivamente inferior.
