Efeito Dubai
Estão com os dias contados as vaias, acusações e ofensas públicas do eleitorado descontente contra parlamentares e outros agentes públicos “politicamente expostos” como define lei aprovada a toque de caixa na noite de quarta-feira (14), pela Câmara Federal. O projeto cria uma blindagem que o ex-senador Jorge Viana (PT) não tinha quando foi humilhado publicamente por um brasileiro no aeroporto de Dubai, em 2018. Caso a lei seja aprovada, também no Senado, o eleitor que se atrever a insultar ou apontador o dedo acusatoriamente a um parlamentar ou qualquer agente público poderá ser preso em flagrante.
Meio a meio
Metade da bancada acreana votou contra a lei de proteção aos politicamente expostos: deputados Coronel Ulysses (União), Roberto Duarte (Republicanos), Gerlen Diniz e Socorrro Neri (PP). Meire Serafim e Eduardo Veloso (União) e Antônia Lúcia (Republicanos), votaram a favor. O deputado Zezinho Barbary (PP) não compareceu à votação, feita na calada da noite, após rápida discussão para aprovar o regime de urgência e dispensar a tramitação pelas comissões. De acordo com o presidente da Câmara, Artur Lira, a pressa seria justificada pela necessidade de impedir que parlamentares continuem sendo agredidos em aviões, hotéis e festas.
Peixinho
O projeto de lei criminalizando discriminação às pessoas politicamente expostas é de autoria da deputada carioca Dani Cunha (União), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB), que abriu e comandou o processo de impeachment contra Dilma Roussef, em abril de 2016, e que acabou preso em outubro do mesmo ano, sendo condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em 2017. Enquanto voava pelo Brasil não podia ser visto em aeroportos sem ser filmado e insultado.
Autoridades
Na lista dos deputados que votaram contra o projeto de lei de Dani Cunha está a maioria dos parlamentares ligados às forças de segurança, como delegados de Polícia, policiais militares e oficiais do Exército, suscitando a ideia de que estes têm certa imunidade em relação aos insultos públicos desferidos contra parlamentares. O general Pazuello (PL-RJ), entretanto, votou a favor, certamente por estar cansado de receber vaias por sua atuação no Ministério da Saúde durante a pandemia de Covid 19. Já o seu colega de partido e de farda, general Girão (PL-RN), votou contra. Quem não deve não teme.
Fracasso
Em seu mais recente artigo publicado neste ContilNet, o deputado federal Coronel Ulysses argumenta que o poderes constituídos do país falharam na concepção da política nacional de segurança pública. De acordo com o artigo, esta é a “percepção cristalina” que se tem quando se reflete acerca da dimensão alcançada e a capacidade de intimidação imposta pelas principais organizações criminosas à sociedade. “Ainda se percebe o desmanche do arcabouço jurídico criminal e a insipiente estratégia de tutela de nossas fronteiras. Essa nefasta situação decorre do fato de os poderes terem absorvido inescrupulosos princípios, conceitos e teorias garantistas”, afirma.
VEJA: Artigo de coronel Ulysses: Urge modernizar o arcabouço jurídico criminal do Brasil
ONGs
Prestigiado pela maioria da bancada federal do Acre, o senador Marcio Bittar (União) assumiu nesta quarta-feira (14), a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação de ONGs (Organizações Não Governamentais) na Amazônia. “A proposta desta CPI é de sanar as dúvidas e trazer soluções para uma melhor qualidade de vida para os moradores da região e mais cuidado para com nossa Amazônia”, comentou ele. A sessão de instalação da CPI e posse dos membros foi acompanhada pelo senador Alan Rick (União) e pelos deputados federais Roberto Duarte (Republicanos), Eduardo Veloso (União), Gerlen Diniz (PP) e Coronel Ulysses (União).
Século 21
De acordo com o senador Marcio Bittar, não é intenção da CPI demonizar as ONGs e tampouco atacar o atual governo, mas para apurar o que de fato está por trás de tantas entidades ambientalistas agindo na Amazônia nos últimos 20 anos. “O fato é que a população da Amazônia não sabe a que servem estes grupos financiados por interesses econômicos do próprio país ou de países estrangeiros”, argumentou ele. Bittar lembra que estas entidades atuam na região fazendo convênios com secretarias estaduais e municipais, muitas vezes contratando jornalistas e professores, sem que a população nunca visse qualquer melhoria para a qualidade de vida da população nos últimos de 40 anos.
Na TV
A situação da BR-364, a segurança nas fronteiras e o programa Amazônia + Sustentável foram temas de entrevista nesta quarta-feira (14), do senador Sérgio Petecão ao programa “Assunto de Estado”, da TV Senado. Petecão lembrou que a BR-364, principal rodovia do nosso estado, vai ser totalmente recuperada graças à ordem de serviço, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que liberou R$ 175 milhões para a obra. Ele também descreveu os debates do Seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras, realizado em Brasiléia que contou com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino.
Mapa
Sérgio Petecão também lembrou que é o coordenador no Acre do Ministério da Agricultura e Produção Agropecuária (Mapa) e portanto, está sob sua responsabilidade o Plano Amazônia + Sustentável. Além disso, o senador foi questionado sobre projetos de lei de sua autoria como o PL 1.185/22, que garante proteção e atenção aos órfãos e órfãs de feminicídio, e do PL 2.550/23, que propõe que trabalhadores usem recursos do FGTS para reformas de moradias.
Zona segura
Por 16 votos, a Aleac aprovou na última quarta-feira (14), projeto de lei “Zona Segura”, de autoria da deputada Michelle Melo, que dispõe sobre medidas para redução da violência contra mulher em estabelecimentos, comerciais ou não, destinados à diversão e ao lazer. De acordo com a deputada, o enfrentamento à violência contra mulher requer uma ação articulada dos diversos setores. “Requer mudanças culturais, educativas e sociais para seu enfrentamento”, argumentou. Michelle agradeceu ao apoio dos colegas e disse estar buscando estratégias e políticas públicas para uma maior proteção às mulheres acreanas.
Trans
As mulheres trans também estão a um passo de serem contemplados com lei para garantir sua presença em estabelecimentos comerciais sem passarem por discriminação e constrangimentos. Projeto de lei neste sentido de autoria do deputado Marcus Cavalcanti (PDT) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos na última terça-feira (13). De acordo com o projeto, bares e casas noturnas devem afixar avisos de orientação aos frequentadores para respeitarem as mulheres, inclusive transgêneros. O relator do projeto foi o deputado Arlenilson Cunha (PL) que defendeu a matéria. Agora o PL vai à votação no plenário da Casa.
