O governador Gladson Cameli publicou, na manhã desta quarta-feira (5), um decreto que declara situação de emergência ambiental em decorrência do desmatamento ilegal, queimadas, incêndios florestais e degração florestal nos municípios de Acrelândia, Brasiléia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Taraucá, Rio Branco e Xapuri.
Foi declarada situação de emergência entre os meses de julho a dezembro de 2023. Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os órgãos e entendidades da Administração Pública Direta e Indireta deverão adotar medidas emergenciais de monitoramento, comando, controle e proteção ambiental, sob coordenação do Comitê de Gestão Ambiental, presidida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI).
Derrubadas no Acre dispararam em 2022. Foto: Juan Diaz/ContilNet
Na publicação, o governo do Estado considerou artigos da Constituição da República Federativa do Brasil, que impõe ao poder público o dever de garantir a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além de considerar também uma portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança no Clima, que declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais no Estado do Acre, entre o período de abril a novembro de 2023.
O governo levou em consideração ainda os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), sobre o desmatamento no Estado do Acre no último quadriênio (2018-2021). Em relação ao anterior, teve um aumento de 127%, além da necessidade de controle devido à vulnerabilidade frente ao avanço do desmatamento ilegal, das queimadas, dos incêndios florestais e da degradação florestal nos municípios.
As condições climáticas adversas, tais como estiagens prolongadas, altas temperaturas, ondas de calor, baixa umidade relativa do ar e intensos ventos, que favorecem as ocorrências de incêndios florestais foram levadas em consideração para a tomada de decisão.
