Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) correm para discutir e aprovar nesta quarta-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal do ano que vem, antes do recesso parlamentar, marcado para acontecer nesta semana.
A receita estimada é de R$ 9,9 bi. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de mais de R$ 1,6 bilhão. Em 2022, o governo gastou R$ 8,3 bilhões.
Há uma expectativa entre os parlamentares da base governista e de oposição de que o texto da LDO seja aprovada sem muita dificuldade na Casa.
A líder do governo na Casa, deputada Michelle Melo (PDT), disse que embora ainda precisem discutir alguns pontos da matéria, o Governo está otimista em relação à votação da matéria.
“Precisamos ver ainda as porcentagens de cada casa, cada instituição, mas, se Deus quiser hoje vai ser aprovada”, disse ao ContilNet.
Michelle Melo, líder do Governo na Aleac/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição na Aleac, lembrou que este ano, por conta da elaboração do Plano Plurianual (PPA), o anexo de metas e riscos vai ser encaminhado à Aleac nos próximos meses, junto com o PPA e a LOA. Por este motivo, o texto da LDO, votado nesta quarta, deve ser aprovado com folga.
“Este ano vai se votar também o PPA. Por isso, essa LDO não vem com os chamados Trilhos de Metas. Vamos votar [hoje] o cérebro da LDO, mas os programas prioritários nós só vamos votar em agosto”, disse.
A única contestação feita por Edvaldo em relação ao texto da matéria são os valores de arrecadação própria estabelecidos pelo governo, que segundo o deputado, são menores do que a Economia indica. “Mas isso vai ser uma oportunidade da gente debater melhor no Orçamento. Então, nós devemos aprovar a LDO de forma consensual”, finalizou.
Edvaldo Magalhães é líder da oposição na Aleac/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Um dos aspectos contemplados na LDO é o reajuste geral dos salários dos servidores públicos estaduais, levando em conta a correção inflacionária, além da adequação diante das contratações de servidores efetivos de concursos públicos e cadastro de reserva.
O que é a LDO?
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
