Como já noticiado pela imprensa de todo o Brasil, o Governo Federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). O jornal Estadão divulgou nesta quarta-feira (12) um ofício que foi enviado aos secretários de Educação dos estados informando a decisão.
SAIBA MAIS: Governo Lula decide acabar com escolas cívico-militares, bandeira de Bolsonaro
Carvalho entende que a decisão do Governo Federal é uma política nacional que precisa ser respeitada/Foto: ContilNet
O programa de escolas cívico-militares estipulava transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha uma divisão das gestões administrativa e pedagógica das escolas, na qual a parte pedagógica continuava nas mãos de educadores civis, mas a gestão administrativa passava para os militares.
A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.
Entre as medidas adotadas na decisão, estão: desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios; e adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
Para entender de que forma a decisão do Governo Federal afeta as escolas militares do Acre, o ContilNet entrevistou o secretário de Educação (SEE), Aberson Carvalho. Na ocasião, ele explicou que a medida não se trata do fechamento das unidades de ensino já existentes no Estado, mas faz com que “deixe de existir a política de expansão delas”.
Ao todo, o Acre possui nove escolas militares. De acordo com Aberson, o governador Gladson Cameli tem o projeto de ampliá-las nos próximos anos, com recursos próprios do executivo e de emendas parlamentares.
“Não serão fechadas as escolas militares que existem no Acre, mas a política de expansão deixa de existir, no quesito do fomento financeiro – o que é lamentável”, explicou.
“O nosso projeto é expandir o que temos, separando as modalidades de ensino, desde o fundamental ao médio, e desmembrando as sedes para que o nosso plano seja cumprido”, continuou.
Aberson Carvalho é secretário de Educação do Acre/Foto: ContilNet
Carvalho entende que a decisão do Governo Federal é uma política nacional que precisa ser respeitada: “Vamos continuar fazendo nossa parte a partir do projeto que construímos em 2019, entendendo que essa decisão é uma política nacional de governo. O executivo federal entendeu que o caminho é por outro lado, e nós respeitamos. Os serviços seguem sendo ofertados porque as escolas já estão credenciadas. Os alunos seguem sendo assistidos pelo cálculo base da Educação”.
O programa
Criado em setembro de 2019 por meio de um decreto, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
De acordo com informações do site do programa, ligado ao portal do MEC, pelo menos 221 escolas aderiram ao formato até 2022.
O PECIM estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.
Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
Apesar de ter sido a principal bandeira do governo Bolsonaro nas eleições de 2018 e durante a gestão, o programa foi alvo de críticas desde o começo, sob a alegação de que o modelo é falho e deveria ser limitado a escolas militares oficiais.
