Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (13), a revogação do Decreto nº 1.922, que estabelecia validade nos créditos de Vale-transporte, Meu Cartão e Cartão do Estudante após mudança na bilhetagem eletrônica em Rio Branco.
A decisão diz que a instituição gerenciadora do Sistema de Transporte Coletivo da capital terá o prazo de até 90 dias para reativar os créditos aos usuários que entrarem com requerimento.
O decreto dispõe, também, que o usuário terá o prazo de até um ano, contado a partir da publicação do decreto, para apresentar o requerimento pedindo a reativação dos créditos cancelados.
A publicação do decreto, no dia 2 de janeiro, gerou polêmica após usuários que utilizam o cartão eletrônico relatarem que os créditos acumulados haviam sumido. As perdas ultrapassaram R$ 1 mil por pessoa afetada.
No decreto, constava que os créditos teriam validade de 180 dias, se a recarga tivesse sido feita após primeiro de janeiro, e 90 dias para os que inseriram créditos antes da data.