A representante da Vara da Infância e da Juventude, juíza Isabelle Sacramento, concedeu coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (25) para falar sobre as regras de acesso e permanência de crianças e adolescentes na Expoacre 2023, que inicia no próximo sábado (29) e vai até o dia 6 de agosto.
A coletiva foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Na ocasião, a magistrada destacou a novidade para a edição deste ano. Diferente de anos anteriores, agora, crianças de até 11 anos, e adolescentes, de 12 a 17 anos, acompanhadas dos pais, guardião legal, tutor ou de um responsável adulto, formalmente legalizado pelos pais – mediante de termo – poderão permanecer até às 2 horas no parque de exposições.
Foto: Ascom
Já as crianças e adolescentes acompanhadas de responsável maior de idade, poderão permanecer no local da feira até meia noite.
A juíza Isabelle Sacramento ressaltou a necessidade da distinção para os critérios de permanência no parque. “De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça, fizemos uma distinção entre as crianças que estão responsáveis dos pais, tutor, curador e guardião, estes tem um campo de abrangência maior. Os outros, que estão fora dessa abrangência, têm uma declaração e um termo de comprometimento de que não estão acompanhados desse primeiro grupo”, explica.
Isabelle Sacramento destacou algumas recomendações para aqueles que irão levar crianças e adolescentes para a exposição – Foto: ContilNet
Acesso aos shows
Poderão ter acesso aos shows, as crianças e adolescentes, desde que estejam acompanhados de um responsável adulto, mediante preenchimento de termo e conferencia de dados. Ambos devem apresentar documentos oficiais de identificação com fotografia.
Isabelle Sacramento reforçou que os shows têm classificação para 16 anos, no entanto, ficou entendido que os pais deverão decidir se os filhos podem ou não permanecer no ambiente:
“A mãe e o pai sabem o que é melhor para os filhos, então, que eles acompanhem e vejam a classificação dos shows, que continuam com a classificação de 16 anos, mas se a criança e/ou adolescente estiver acompanhado dos pais, ele pode permanecer independente do horário”, destacou.
Para concluir, a juíza destacou algumas recomendações para aqueles que irão levar crianças e adolescentes para a exposição, como o uso de documentos de identificação, evitar ingerir bebidas alcóolicas, respeitar o horário e prazos de tolerância.
Caso os responsáveis por crianças e adolescentes sejam flagrados sem documentos de identificação, de ambos, poderão ser autuados pelos agentes de proteção que estarão fazendo a fiscalização no espaço. As regras também valem para participação de crianças e adolescentes na cavalgada, que acontece no próximo sábado (29).
