O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (9), o demonstrativo da arrecadação de cada município acreano no mês de julho.
No total, as 22 cidades acreanas arrecadaram R$ 31.076.832,32 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em julho. Esse é imposto estadual que incide sobre atividades de comércio e prestação de serviço específicas, além da industrialização de produtos. A renda gerada com a receita desse tributo vai toda para o orçamento dos estados. Com as verbas, os estados podem custear parte das repartições públicas de nível estadual, bem como realizar investimentos na infraestrutura da respectiva localidade.
A Legislação Brasileira prevê aos estados a arrecadação de alguns impostos. Imagem: Reprodução
Já a arrecadação total do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 8.449.727,84. É um imposto estadual com o objetivo de arrecadação sobre os automóveis, (motos, carros, ônibus, caminhões, etc.) A arrecadação é feita por cada estado, sendo que por norma, metade do total arrecadado é destinado ao próprio estado e a outra metade pertence ao município onde o veículo foi registrado.
Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais (Fundeb), os municípios acreanos arrecadaram R$ 7.769.202,91. O Fundeb funciona como uma conta bancária, onde todos os entes federativos (União, Estados e Municípios) depositam uma parcela de dinheiro. Depois de um período, a soma é repassada aos estados e municípios, conforme suas necessidades, para manter as instituições de ensino básico.
Confira as arrecadações de cada município:
