O governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), informou, por meio de nota, que 200 famílias foram cadastradas no aluguel social após o processo de desocupação da Terra Prometida, no bairro Irineu Serra, no último dia 15.
Na manhã desta segunda-feira (28), algumas famílias que estavam abrigadas em uma quadra no bairro Jorge Lavocat, acamparam em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
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Foto: ContilNet
O governo afirmou que até o momento, apenas 99 famílias apresentaram a documentação exigida pela legislação, para que possam ser beneficiadas pelo aluguel social.
A nota informou ainda que as famílias que estavam ocupando a quadra poliesportiva de uma escola no bairro Irineu Serra não estão recebendo assistência por não se tratar de um abrigo do Estado. “O Estado do Acre tem dado toda assistência às famílias que estão abrigadas no Parque de Exposições, inclusive com alimentação e transporte de crianças à escola”, disse um trecho da nota.
A nota diz também que as famílias que não apresentaram os documentos, devem ir à sede da Seasd, de segunda à sexta-feira, das 7h às 14h, com a documentação requerida no ato do cadastramento.
“Ressalte-se que o Estado concede a essas famílias a escolha de onde irão morar, desde que o local apresente condições de habitabilidade estabelecidas em lei. Vale destacar, ainda, que o valor do aluguel social varia de R$ 450 a R$ 650, de acordo com a composição familiar”, diz.
Veja a nota na íntegra
Nota pública sobre a assistência a famílias do Irineu Serra
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), informa que no processo de desocupação da invasão de uma área de terras públicas no bairro Irineu Serra, em Rio Branco, foram cadastradas 200 famílias no aluguel social.
Dessas, até o momento, apenas 99 apresentaram a documentação exigida pela legislação, o que as habilita a serem beneficiadas pelo aluguel social.
O restante das famílias, até o fim da manhã desta segunda-feira,28, não apresentou os documentos para que a Seasd possa finalizar o cadastro.
A pasta informa ainda que essas famílias devem ir à sede da Seasd, de segunda a sexta-feira das 7h às 14h, com a documentação requerida no ato do cadastramento.
Ressalte-se que o Estado concede a essas famílias a escolha de onde irão morar, desde que o local apresente condições de habitabilidade estabelecidas em lei.
Vale destacar, ainda, que o valor do aluguel social varia de R$ 450 a R$ 650, de acordo com a composição familiar.
As famílias que ocuparam a quadra poliesportiva da escola do bairro Irineu Serra por conta própria não estão recebendo assistência, por não se tratar de um abrigo do Estado.
O Estado do Acre tem dado toda assistência às famílias que estão abrigadas no Parque de Exposições, inclusive com alimentação e transporte de crianças à escola.
Sobre as pessoas que se apresentaram depois da reintegração de posse, afirmando ter um terreno no loteamento do Irineu Serra, o governo do Estado informa que somente as famílias que habitavam no local foram cadastradas no aluguel social, portanto, as que ali não habitavam não têm o direito ao benefício.
Por fim, o Estado do Acre tem dado toda a assistência necessária às famílias previamente cadastradas, para que acessem de forma rápida o benefício a que têm direito, desde que cumpram todos os requisitos exigidos em lei.
Alex Carvalho
Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre
