(Foto: EBC)
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. O documento fixa as despesas para o próximo ano e prevê mais de 50.570 vagas em concursos públicos de várias esferas.
A previsão consta no anexo V do documento, que traz o orçamento destinado à criação de cargos e provimentos para o próximo ano.
Ao todo, são 50.570 vagas previstas, sendo 47.227 para provimento e 3.343 para criação. O texto ainda será votado pelo Legislativo e também passará por sanção presidencial antes de entrar em vigor.
Como na maioria dos anos, o destaque fica para o Poder Executivo. Com despesa de 4,7 bilhões, a previsão é 40.752 vagas, sendo 40.555 para provimento e 197 para criação de cargos.
O texto não traz as carreiras em que serão preenchidas as vagas. Tais quantitativos representam apenas uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público, o que não configura uma autorização para novos editais.
No entanto, a partir da aprovação do orçamento, novos editais e nomeações podem estar no radar para o próximo ano.
Vagas do PLOA 2024
As previsões do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 está dividida por poderes. Veja a seguir a relação de oportunidades que poderão ser preenchidas em cada um para o próximo ano:
Poder Executivo: 40.752 vagas (40.555 para provimento e 197 para criação)
Poder Judiciário: 8.759 vagas (5.704 para provimento e 3.055 para criação)
Poder Legislativo: 570 vagas (todas para provimento)
Defensoria Pública da União: 194 vagas (43 para provimento e 91 para criação)
Ministério Público da União: 355 vagas (todas para provimento)
Vale destacar que as oportunidades não são garantias de autorização, apenas uma previsão orçamentária. Além disso, após vetos e aprovação, o quantitativo poderá mudar para mais ou para menos.
Muitos concursos federais já foram autorizados este ano. Ao todo, são mais de 8 mil vagas que serão preenchidas por novos editais em diversas áreas, em empresas, autarquias, ministérios e instituições.
Nesta sexta-feira, 1º, o Governo Federal vai realizar uma live para tratar do Concurso Nacional Unificado (CNU). A proposta prevê unificar as vagas previstas e realizar uma prova única.
No Judiciário, concurso TSE Unificado é destaque em PLOA
No Poder Judiciário, a maior demanda se concentra na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral, ambos com muitas nomeações previstas para o próximo ano.
Muitos concursos de TRTs foram realizados, alguns editais, inclusive, saíram este ano. Com isso, os Tribunais do Trabalho poderão realizar provimentos em 2024 em cargos da área de Apoio.
Recentemente, um novo edital de concurso para o TRT RJ foi tema de reunião e pode avançar.
Entretanto, o grande destaque do Poder Judiciário é o concurso do TSE Unificado, que segue previsto.
O Tribunal Superior Eleitoral está prestes a publicar uma resolução, que vai oficializar detalhes sobre esta seleção, que poderá contar com a adesão de diversos TREs regionais.
Até o momento, 21 tribunais já demonstraram interesse em participar do concurso unificado do TSE.
A previsão é de que o concurso seja composto por dois editais, sendo um para técnico judiciário e outro para analista judiciário. O número de vagas ainda não foi confirmado.
No PLOA 2024, a previsão para o Poder Judiciário engloba, também:
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Justiça Federal
Justiça Militar da União
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho Nacional de Justiça
No Legislativo, edital da Câmara dos Deputados recebe inscrições
Para o Poder Legislativo, o Orçamento de 2024 traz previsão de provimentos na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU).
O destaque é a nova seleção da Câmara dos Deputados, que teve o seu edital publicado recentemente, com mais de 700 vagas para efetivos.
O edital do concurso Câmara dos Deputados é destinado ao cargo de analista legislativa, de nível superior. As chances são divididas entre oferta imediata e formação de cadastro de reserva, totalizando 749 oportunidades.
As inscrições estão abertas e serão aceitas até as 16h do dia 4 de outubro, pelo site da FGV, com taxa de R$95, com exceção do analista com atribuição em consultoria, cujo valor será R$120.
As provas estão marcadas para acontecer em dois momentos, sendo: 3 e 10 de dezembro, de acordo com a área pretendida.
PLOA 2024 inclui concursos federais autorizados
O Poder Executivo é o destaque e vai proporcionar muitos provimentos em 2024. Afinal, são mais de 8,3 mil vagas já autorizadas.
Os destaques são os concursos do IBGE para efetivos, da Funai com mais de 500 vagas e para auditor fiscal do trabalho (AFT), com 900 oportunidades.
Além disso, o Banco Central (Bacen), vários ministérios e autarquias também foram contemplados.
O primeiro anúncio aconteceu no dia 16 de junho e também foi feito pela ministra Esther Dweck. Na ocasião, os órgãos e autarquias contemplados foram:
Inmet: analista em ciência e tecnologia (40) e tecnologista (40);
MEC: técnico em assuntos educacionais (220);
Inep: pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais (50);
Capes: analista em ciência e tecnologia (50);
FNDE: especialista em financiamento (100);
ICMBio (provimento-adicional): técnico (50); e analista (110);
MRE: oficial de chancelaria (50+50 mais cadastro);
INPI: analista (40); pesquisador (40); e tecnologista (40);
Inmetro: analista executivo (40); e pesquisador (60);
DNIT: analista administrativo (50); e analista em infraestrutura (50);
ANM (provimento adicional): especialista em recursos minerais (24);
MME/PGPE: administrador (30);
Carreiras Transversais ATE: analista de infraestrutura (300) – aprovados podem ser lotados em diferentes ministérios;
Carreiras Transversais ATI: analista em tecnologia (300) – aprovados podem ser lotados em diferentes ministérios;
Ministério do Trabalho e Emprego: auditor-fiscal do trabalho (900);
CNPq: analista em ciência e tecnologia (50);
Censipam: analista em ciência e tecnologia (50);
Ministério da Saúde – CPST e C&T: tecnologista (220);
Segundo a ministra Esther, os esforços são para que os editais e provas de concursos saiam ainda em 2023.
No dia 18 de julho, a ministra Esther Dweck convocou uma entrevista coletiva para anunciar novos concursos federais. Na ocasião, foram autorizadas 2.480 vagas para diferentes órgãos.
MCTI, Funai e MMA também estão na lista
No início do ano, o Governo Federal também autorizou concursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia em Inovação (MCTI), para o Ministério do Meio Ambiente e para a Fundação dos Povos Indígenas (Funai).
O Ministério da Ciência e Tecnologia em Inovação tem aval para preencher 814 vagas para os cargos de analista, pesquisador e tecnologista. Todos de nível superior e com ganhos de R$13.718,81 a R$16.798,48.
Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) recebeu autorização para 98 vagas. Nesse caso, a oferta será apenas para um cargo: analista ambiental, que exige o nível superior em qualquer área. As remunerações serão a partir de R$10 mil.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebeu autorização para abrir 502 vagas distribuídas por:
nível médio: agente em indigenismo – 152 vagas
nível superior: diversos cargos – 350 vagas.
As remunerações serão a partir de R$5.349,07, para o cargo de nível médio, e de R$6.420,87, para o nível superior.
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