Em entrevista ao GLOBO, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se manifestou contrário à sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os votos da Corte fossem secretos. Lewandowski afirmou, por outro lado, ser favorável à discussão sobre mandatos para ministros do Supremo, para evitar permanências de décadas em tribunais superiores — cenário que comparou a uma “aristocracia”.
Como senhor viu a declaração do presidente Lula de que os votos dos ministros do Supremo não devem ser conhecidos, apenas o resultado?
A publicidade é um princípio constitucional. É uma cláusula pétrea. Não há nenhuma possibilidade de reversão nesse sentido. Isso afeta a administração pública em geral, mas afeta também particularmente o Poder Judiciário. Todas as decisões e todas as seções em qualquer nível judicial são necessariamente públicas por força de um dispositivo constitucional, desse princípio da publicidade. Então, a transparência é a regra.
Mas o senhor acredita que o voto de cada ministro, individualmente, deve ser divulgado?
Totalmente. Não é possível nenhum retrocesso nesse sentido. Pelo menos desde a Constituição de 1988 sempre foi assim. E isso, a meu ver, seria um retrocesso muito grande.
Existe uma crítica sobre o papel da TV Justiça. O senhor acha que ampliou a pressão sobre o Supremo?
Em um primeiro momento, eu guardava certas reservas com relação à TV Justiça. Mas eu verifiquei, ao longo do tempo, que, com um certo protagonismo do Poder Judiciário, especialmente o Supremo, é muito importante que os cidadãos, o povo, veja como as coisas são decididas e possam, inclusive, aferir qual é a posição de cada juiz. Esse é um ônus que os juízes têm por se sentar na prestigiosa cadeira de ministro do Supremo.
Ex-ministro do STF, Lewandowski afirmou em entrevista ao GLOBO que Corte deveria ter mais mulheres e pessoas negras, mas que inclusão ‘leva um certo tempo’ — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
Como o senhor viu o primeiro mês de atuação de Cristiano Zanin, que o sucedeu?
O ministro Zanin é muito preparado. Repito que para ser ministro do Supremo não é preciso ser um acadêmico. Quem faz carreira acadêmica está sujeito a determinados critérios de ascensão na carreira. E quem vai para a carreira judicial? São outros critérios. Ele é um profissional do direito experiente, tem a idade necessária, notável saber jurídico e reputação ilibada. Está se saindo muito bem.
