Por 17 a 2, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF) decidiu nesta quarta-feira (13) derrubar o polêmico desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo no acordo de leniência firmado pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O caso foi revelado pela equipe da coluna.
Os conselheiros decidiram manter a análise do acordo da J&F, apesar da manobra feita por um aliado do procurador-geral da República, Augusto Aras, que quer retirar o caso do órgão e tentou impedir a análise do desconto na sessão desta tarde.
Em uma votação preliminar, feita sob sigilo, os conselheiros entenderam que o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, não poderia chamar o caso para si e retirá-lo do Conselho Institucional, já que o processo não tem natureza disciplinar.
Isso porque o conselho decidiu hoje derrubar as manobras de Ronaldo Albo para aliviar a multa imposta ao grupo J&F, e não se debruçou sobre a conduta do subprocurador no episódio, alvo de um inquérito disciplinar já encaminhado para Albuquerque. Para os conselheiros, os dois processos são diferentes e devem ser analisados em âmbitos distintos.
Na prática, o resultado elástico do Conselho Institucional contra a redução bilionária da multa da J&F marca uma derrota para a gestão de Augusto Aras, cujo mandato se encerra em 26 de setembro.
Joesley Batista, um dos donos do Grupo J&F: delator na Lava-Jato, empresário foi convidado para viagem à China — Foto: Andre Coelho/Bloomberg
Na reclamação apresentada no mês passado ao Conselho Institucional do MPF, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso na primeira instância, argumenta que o desconto bilionário, concedido de forma unilateral por Ronaldo Albo, não só foi decidido com “manifesta ilegalidade”, como “poderá ocasionar prejuízos irreversíveis” ao cumprimento do acordo de leniência, firmado em 2017.
