O estado do Acre é uma das 16 unidades federativas que assinaram uma carta destina ao Governo Federal para alertar sobre as perdas na arrecadação de impostos e pedir apoio financeiro para compensar o desequilíbrio fiscal.
Além do Acre, também assinaram a carta, os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Os secretários pedem que o Governo federal repare a variação negativa através do pagamento de auxílio FPE – Foto: Aleff Matos/Sefaz
O secretário da Fazenda, José Amarísio Freitas, é um os representantes dos estados do Norte e do Nordeste do país queapontam as mudanças no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a redução no Fundo de Participação dos Estados (FPE) como principais razões para o prejuízo, que está estimado em R$ 124 bilhões. No documento os secretários destacam que estão adotando todos os esforços possíveis para buscar retomar o equilíbrio fiscal.
“Os estados têm envidado todos os esforços possíveis no sentido de reequilibrar suas contas, inclusive efetuando a recalibragem de suas alíquotas modais (padrões) do ICMS, fazendo uso das ferramentas de governança que lhes competem, todavia o sacrifício não tem sido suficiente para a obtenção do buscado reequilíbrio fiscal”, diz o documento.
Os secretários pedem, ainda, que o Governo federal repare a variação negativa através do pagamento de auxílio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), referente aos meses de julho a dezembro de 2023.
José Amarísio afirmou que a compensação se faz necessária para prevenir um prejuízo maior ainda aos estados, evitando, assim, o prejuízo aos serviços públicos.
“O que se espera é que o governo federal possa manter pelo menos na mesma proporção do exercício de 2022, sob pena de acarretar sérios prejuízos às finanças do Estado. Não afeta diretamente o ICMs. Trata-se apenas do FPE que é a principal fonte de custeio e investimentos dos Estados do Norte e Nordeste”, explicou.
Dados do relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que as cidades acreanas tiveram um aumento de receita em 8% enquanto a despesa cresceu 33%.
Os impactos causados pela redução dos recursos já apresenta reflexos, como por exemplo, no município de Senador Guiomard, onde a ExpoQuinari, feira agropecuária da cidade, foi adiada falta de recursos. A festa estava programada para ocorrer entre os dias 28, 29 e 30 de setembro e 1º de outubro.
