O governo do Acre formalizou nesta terça-feira (26) o acordo jurídico firmado referente à ocupação Marielle Franco, no bairro Defesa Civil. Foram cedidos 25 lotes de forma imediata para as famílias que ocupam o pátio na entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Doação atenderá famílias no bairro Defesa Civil, em Rio Branco. Foto: Cedida
A área foi doada para a Associação Esperança de Um Novo Milênio, para construção de conjuntos habitacionais. As famílias que aceitarem ir para a ocupação vão ser deslocadas com o apoio do governo, de forma imediata e terão direito a um imóvel quando forem construídos os lotes habitacionais, de acordo com o secretário adjunto de governo, Luiz Calixto.
A Associação Esperança de Um Novo Milênio, em parceria com o governo do Estado, governo federal e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), vai viabilizar a construção de conjuntos habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade entidade.
As tratativas com o governo federal para construção dos conjuntos estão com encaminhamento avançado: a certidão de viabilidade já foi aprovada na Prefeitura Municipal de Rio Branco, e o projeto cadastrado na Caixa Econômica Federal, uma das executoras do Minha Casa Minha Vida.
A modalidade entidades do programa social do governo federal prevê a concessão de financiamentos a famílias de baixa renda, com participação de entidades privadas sem fins lucrativos, e que estejam habilitadas para a construção de unidades habitacionais.
