Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) votaram uma série de vetos promovidos pelo governo do Estado e projetos de lei na sessão desta terça-feira (26).
As matérias foram debatidas nas reuniões das Comissões conjuntas. Os parlamentares chegaram a um consenso em relação os projetos e na votação geral no parlamento, os votos foram unânimes, entre os 14 presentes, que acompanharam as relatorias.
Foto: Juan Diaz/ContilNet
Veja quais o projetos votados:
VETO, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o PL de mudanças no IPVA. O parecer foi pela manutenção do veto.
VETO, do projeto do deputado Pablo Bregense, do PSD. O parecer da relatoria foi pela manutenção do veto.
VETO, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre medidas do diretrizes orçamentárias para o ano que vem. O parecer foi pela manutenção do veto.
VETO, do projeto de autoria do deputado Edvaldo Magalhães que trata sobre o Dia da Música e institui a Lei Sérgio Taboada. Parecer foi pela derrubada do veto.
VETO, do projeto de autoria do deputado Emerson Jarude, que trata sobre a questão de proteção aos animais domésticos. O parecer foi pela derrubada do veto.
VETO, do projeto que isenta o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na aquisição de qualquer automóvel, novo ou usado, com valor de até R$ 120 mil, por pessoas com deficiências físicas. O parecer foi pela derrubada do veto.
Projeto que prorroga a validade do concurso público da Polícia Civil
Os deputados aprovaram também o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Aleac que prorroga o prazo de validade do concurso público da Polícia Civil, realizado em 2017.
Ao todo, ainda 243 agentes de Polícia Civil, 20 escrivães e aproximadamente outros 20 delegados ainda aguardam convocação no Cadastro de Reserva.
