Uma nota pública divulgada na manhã desta quarta-feira (4) pelo secretário de Saúde, Pedro Pescoal, informa que o prazo para que a empresa Red Pontes apresentasse as certidões negativas exigidas pela legislação em vigor para pagamento do contrato de prestação de serviços nas unidades hospitalares, incluindo o Pronto-Socorro de Rio Branco, já se encerrou nesta terça-feira (4).
Com o prazo finalizado, “o Estado está autorizado a efetuar o pagamento dos funcionários da empresa que prestam serviços nas unidades hospitalares da capital, por via judicial”, é o que acrescenta a nota.
O secretário também destacou que a Sesacre mantém seu compromisso com os servidores que prestam serviço para a pasta e que os órgãos de controle estão cientes da situação.
“Os órgãos de controle, incluídos o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual, estão cientes da situação e acompanham o caso com o objetivo de não causar mais prejuízo a estes funcionários”, afirma.
“Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso com a saúde pública e com o bem-estar dos profissionais que atuam em nosso sistema”, conclui.
Os servidores da empresa Red Pontes já realizaram diversas manifestações nas principais avenidas de Rio Branco, pedindo o pagamento dos proventos.
Nota de esclarecimento
O Governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Saúde, informa que encerrou nesta terça-feira, 3, o prazo para que a empresa Red Pontes apresentasse as certidões negativas exigidas pela legislação em vigor para pagamento do contrato de prestação de serviços nas unidades hospitalares, incluindo o Pronto-Socorro de Rio Branco.
Com isso, a partir desta quarta-feira, 4, o Estado está autorizado a efetuar o pagamento dos funcionários da empresa que prestam serviços nas unidades hospitalares da capital, por via judicial.
Os órgãos de controle, incluídos o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual, estão cientes da situação e acompanham o caso com o objetivo de não causar mais prejuízo a estes funcionários.
Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso com a saúde pública e com o bem-estar dos profissionais que atuam em nosso sistema.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre (Sesacre)
