O governo Lula anunciou nesta quarta-feira (4) o edital com as regras para a criação de novos cursos no Brasil. Serão 95 novos cursos de medicina, com 5,7 mil vagas, em 1.719 municípios do país. O edital foi lançado pelo ministro da Educação, Camilo Santana e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, Brasília (DF).
A abertura de novas vagas de cursos de Medicina está prevista no Programa Mais Médicos e permite que instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados.
Camilo Santana e Nísia Trindade no lançamento do edital. Foto: Luis Fortes/MEC
Porém, o Acre faz parte do grupo de 4 estados que não foram contemplados com a autorização de abertura de novos cursos.
O governo federal alegou que o edital foi construído a partir de um amplo diálogo, que visa desconcentrar a oferta dos cursos no país.
“Ao diagnosticar a situação da formação médica no Brasil, o MEC constatou o ritmo de expansão da formação médica e identificou a necessidade de desconcentração da oferta de cursos de Medicina e de promoção da qualidade da formação médica. A meta é atingir o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Todo o trabalho foi feito a partir da análise do comportamento demográfico brasileiro e cenário futuro, considerando a projeção para 2033”, disse o governo federal.
Entretanto, o Acre tem uma das menores médias de profissionais de Medicina por habitante.
No Acre, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população é de 830.026. Ao todo há 1.445 médicos registrados, o que corresponde a 1,74 profissionais por mil habitantes, o que coloca o estado abaixo da média do país – o que não foi levado em consideração pela pasta.
O que diz o MEC sobre os critérios de seleção dos municípios
Das 450 regiões de saúde existentes, foram selecionadas 116, o que corresponde a 1.719 municípios habilitados. A seleção com base em critérios regionais possibilita, estabelecer, ao mesmo tempo, uma primeira medida de desconcentração e existência de infraestrutura instalada no âmbito da região de saúde, sempre em linha com o exigido pela Lei nº 12.871/13. Foram pré-selecionados os municípios em regiões de saúde com as seguintes características:
- Apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
- Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
- Demonstrar capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
- Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
Atualmente, no Acre, há apenas 3 instituições que oferecem o curso de Medicina. Duas em Rio Branco, na Universidade Federal do Acre e Centro Uninorte, e uma em Cruzeiro do Sul, o ITPAC.
