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Os concursos policiais passam por um impasse quanto à distribuição de vagas masculinas e femininas, e novas regras poderão ser impostas, em breve.
Isso porque 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra leis que limitam o número de vagas destinadas às mulheres em concursos policiais (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros).
A justificativa para a medida foi pautada na Constituição Federal, que veda a discriminação em razão de sexo e promove direitos à isonomia e à igualdade entre homens e mulheres.
Além disso, o MPF pediu urgência na suspensão de normas que limitam o acesso de candidatas do sexo feminino aos ingresso nas corporações. Isso pode indicar a possibilidade de que concursos policiais que já estão em andamento, como PM PA e PM SC, sejam suspensos em breve. Vale lembrar que o concurso PMDF segue paralisado desde o mês de setembro.
“Muito embora o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, in fine, possibilite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão no serviço público quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional não confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, funções ou empregos públicos”, explicou a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos.
O propósito, de acordo com a PGR, é garantir que não haja impedimento para que mulheres comcorram à totalidade de cargos oferecidos pelas corporações em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino. As ADIs foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciação.
Veja quais são os relatores no Supremo Tribunal Federal por cada ADI proposta:
PM PA – Dias Toffoli
PM MT – Cristiano Zanin
PM MG – Nunes Marques
PM MA – Cristiano Zanin
PM GO – Luiz Fux
PM CE – Alexandre de Moraes
PM AM – Cristiano Zanin
PM PB – André Mendonça
PM PI – Luiz Fux
PMERJ – Cristiano Zanin
PM RR – Alexandre de Moraes
PM SC – Cármen Lúcia
PM SE – Alexandre de Moraes
PM TO – Dias Toffoli
Confira, a seguir, uma lista com concursos abertos e previstos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em todo o país!
