O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) criou o Plano Diretor de Melhorias para Sistema Prisional do estado. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18), e tem como objetivo a integração e fortalecimento institucional e administrativo dos órgãos de execução penal do estado.
O plano é uma ferramenta que objetiva orientar as atuações das unidades do Estado do Acre na elaboração de planejamentos estratégicos, que visem à uniformização e o melhoramento do atual modelo prisional, bem como contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
Sede do Iapen. Foto: Arquivo ContilNet
O documento apresenta, ainda, um quadro atualizado do sistema prisional em todo o estado do Acre, que atualmente tem um total de 8.086 detentos, incluindo os monitorados, que somam 2.595. São 11 estabelecimentos, sendo três femininos e oito masculinos.
O plano está dividido em três temas estratégicos, são eles:
Sistema de Justiça – que visa ampliar e efetivar o acesso à justiça às pessoas sob custódia do sistema prisional; fomentar a criação e implantação de comissões técnicas de classificação, de conselhos da comunidade e de centrais e núcleos de alternativas penais, bem como incentivar a adoção de alternativas penais aos que cometerem crime de menor potencial ofensivo, diminuindo a superlotação dos estabelecimentos prisionais, evitando a reincidência e assegurando condições dignas para o cumprimento das penas e medidas cautelares;
Modernização da Gestão – visa integrar os bancos de dados sobre o sistema prisional para fornecer subsídios informacionais aos órgãos responsáveis pela proposição de políticas públicas voltadas ao sistema; visa a criação de ouvidoria própria do sistema prisional, que estabeleça um canal de comunicação entre a sociedade e a administração do sistema; visa a redução do déficit carcerário através da ampliação do quantitativo de vagas; visa o aparelhamento e reaparelhamento de unidades prisionais com equipamentos e veículos; e visa atender aos profissionais prisionais no que diz respeito às ações da escola de administração prisional, fomentando a criação de carreiras próprias e a realização de concursos públicos;
Reintegração Social – Visa a criação, a implantação e o acompanhamento das ações dos patronatos ou órgãos equivalentes que apoiam o egresso do sistema prisional; visa a expansão e aperfeiçoamento dos programas e projetos de assistência à saúde, à educação, à capacitação profissional intra e extramuros como forma de reintegração social dos presos e egressos do sistema prisional e a prestação de assistência social às suas famílias, bem como a elaboração e execução do plano estadual de garantia dos direitos das mulheres presas e egressas.
Confira o documento na íntegra:
