O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (14), o demonstrativo da arrecadação de cada município acreano no mês de outubro. No total, o estado arrecadou 37.624.139,00 milhões com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Legislação Brasileira prevê aos estados a arrecadação de alguns impostos. Imagem: Reprodução
No total, as 22 cidades acreanas arrecadaram R$ 33.559.471,63 em ICMS no mês de outubro. Esse é imposto estadual que incide sobre atividades de comércio e prestação de serviços específicos, além da industrialização de produtos. A renda gerada com a receita desse tributo vai toda para o orçamento dos estados. Com as verbas, os estados podem custear parte das repartições públicas de nível estadual, bem como realizar investimentos na infraestrutura do estado.
Já a arrecadação total do Imposto sobre IPVA foi de R$ 4.064.667,77. É um imposto estadual com o objetivo de arrecadação sobre os automóveis, (motos, carros, ônibus, caminhões, etc.) A arrecadação é feita por cada estado, sendo que por norma, metade do total arrecadado é destinado ao próprio Estado e a outra metade pertence ao município onde o veículo foi registrado.
Confira as arrecadações de cada município:
