O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar leis estaduais que garantem o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores de 6 estados brasileiros, incluindo o Acre.
Dos 10 ministros, 6 já declararam votos para o fim do benefício. O julgamento deve ocorrer até a próxima segunda-feira, 20 de novembro. A informação foi divulgada pela revista Crusoé.
Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A princípio, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, havia determinado a suspensão da pensão em 6 estados: Acre, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba, Amazonas, Minas Gerais e Rondônia.
Porém, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes apresentaram linhas divergentes e obtiveram maioria. No argumento, os magistrados entenderam que a pensão deve ser suspensa, porém, ex-governadores e familiares não devem devolver os valores já recebidos, como estipulava a ação movida em 2020 pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras.
Sobre a pensão de ex-governador
A pensão é paga para o ex-governador Binho Marques, Flaviano Flávio Melo, Iolanda Ferreira de Lima, Jorge Viana, Nabor Teles Júnior e Romildo Magalhães.
Também recebem o benefício a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Terezinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria de Fátima, viúva de Aníbal Miranda, Mary Dalva, de Edgar Pereira e Maria Lúcia Melo de Araújo, viúva de José Augusto de Araújo, além de Fátima Almeida, viúva do governador Edmundo Pinto.
Neste ano, o ex-governador e atual presidente da Apex, Jorge Viana, pediu a suspensão da pensão ao AcrePrevidência. O valor ultrapassa os R$ 30 mil.
