Alan Rick e Bittar votam a favor de PEC que limita poder do STF; Petecão se ausenta

Projeto foi aprovado com 52 votos favoráveis e 18 contrários e teve apoio de senadores da base

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto recebeu, nos dois turnos de votação, 52 votos a favor e 18 contrários. O mínimo necessário para aprovação eram 49 votos. Agora a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.

Os senadores Alan Rick e Marcio Bittar/Foto: Reprodução

Do Acre, os senadores Alan Rick e Marcio Bittar, ambos do União Brasil, votaram a favor da PEC. Ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, os dois senadores votaram a favor do texto que proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida.

Já o senador Petecão (PSD) que virou da base do governo Lula se ausentou da votação. A PEC é vista no meio político como uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF. Segundo deputados e senadores, muitos dos temas discutidos pela corte cabem, na verdade, ao parlamento.

PEC é vista como resposta ao STF

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