Os debates sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) começam a se aflorar na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Na sessão desta terça-feira (12), o líder da Oposição na Casa, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), trouxe a tona um artigo no texto da matéria que tratava sobre a concessão de empréstimo bilionário para o Acre.
Segundo Edivaldo, a proposta já havia sido discutida na Audiência Pública feita na última semana que discutiu o orçamento e, mesmo assim, seguiu no texto da LOA enviada à Aleac.
O líder da oposição na Aleac, Edvaldo Magalhães/Foto: Juan Diaz/ContilNet
O líder da Oposição explicou que o artigo dava a possibilidade ao Governo de contratar um empréstimo de até 20% de todo o orçamento de 2024, que ultrapassa os R$ 10 bilhões. Ou seja, o valor contratado poderia chegar a R$ 2 bilhões.
Porém, a concessão de empréstimos só pode ser concedida em votação na Assembleia Legislativa, o que não estava previsto no artigo da LOA. “O governo colocou um cheque em branco, colocando o FPE como garantia”, disse Edvaldo.
Após a fala de Edvaldo, imediatamente, o relator da LOA na Aleac, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), decidiu retirar o artigo do projeto.
