Em nota pública divulgada neste sábado (16), o secretário de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Aberson Carvalho, se posicionou sobre notícias falsas que estão circulando nas redes sobre pagamento de 14º salário para servidores da pasta.
Aberson Carvalho é secretário de Educação do Acre. Foto: Juan Diaz/ContilNet
“O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), informa à população e aos profissionais da Educação que as notícias relacionadas ao pagamento de 14º salário são falsas”, destaca um trecho do documento.
Além da informação, a SEE esclarece que “devido às circunstâncias atuais do orçamento, o abono salarial aos profissionais da Educação não será concedido no ano de 2023”.
O secretário Aberson Carvalho explicou que, durante a pandemia, o abono foi pago no mesmo ano porque houve uma redução temporária nos custos – o que não aconteceu em 2023.
“Este cenário se deve à normalização das atividades escolares e ao consequente aumento nos gastos típicos da área, como transporte e terceirizações. Durante a pandemia, houve uma redução temporária nestes custos, o que permitiu a concessão de abonos. Agora, com a retomada plena das atividades, o orçamento está integralmente comprometido com a manutenção e o desenvolvimento do ensino”, continua.
Sede da Secretaria de Educação e Esportes/ Foto: Reprodução
“De acordo com a legislação vigente, é mandatório que um mínimo de 25% dos recursos do Estado sejam destinados à Educação, especificamente para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Este compromisso com a Educação é um pilar central da nossa política pública”, acrescenta.
Na nota, Carvalho pontua que o estado cumpriu, rigorosamente, a lei, aplicando 25,33% de seus recursos na Educação.
“Este comprometimento assegura a continuidade na melhoria da qualidade de ensino e da infraestrutura educacional. Entendemos a importância do abono como reconhecimento ao dedicado trabalho dos profissionais de educação, e a impossibilidade de não concedê-lo neste ano não reflete uma diminuição no valor ou investimento no setor educacional. É uma medida necessária para garantir a aplicação eficiente e responsável dos recursos públicos”, finaliza.
