O desembargador Raimundo Nonato, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), acatou uma liminar que derruba uma decisão da primeia instância, que deixava o ex-prefeito de Tarauacá, Vando Torquato, inelegível, por uma década.
O ex-prefeito em um levantamento realizado pelo Instituto Delta de Pesquisas nos dias 3 e 4 de novembro estava à frente no município em todos os cenários apresentados na disputa pela Prefeitura de Tarauacá. A decisão do desembargador possibilita que o ex-prefeito entre na corrida eleitoral de 2024.
Ex-prefeito estava inelegível/Foto Arquivo
Na decisão, o desembargador afirmou que a decisão de primeira instância precisa ser melhor “avaliada”. Segundo Nonato, a decisão da primeira instância traria prejuízos à Vando Torquato como, por exemplo, deixá-lo fora das eleições.
“Diante desse contexto, retomando o entendimento pretérito, no presente, observo a satisfação dos requisitos legais para concessão da medida, somado ao fato que restou cristalino, diante do que foi apresentado, que caso a decisão guerreada protraia-se haverá prejuízo ao requerente, de modo que frustrará a eficácia e o propósito da ação principal. Por conta disso, tenho que restaram demonstrados os efeitos nocivos alegados, caso a decisão guerreada perdure, posto que os possíveis prejuízos são aferíveis de plano, razão pela qual merece acolhimento a concessão da tutela vindicada”, diz despacho.
