Governo sanciona lei que equipara salário de governador ao de desembargador; entenda

A lei é de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre

O líder do Executivo, Gladson Cameli, sancionou a lei nº 4.279, de 18 de dezembro, que dispõe sobre o subsídio do governador e da vice-governadora Mailza Assis para o exercício de 2024.

A partir de janeiro de 2024, o salário mensal do governador do Acre para o se manterá correspondendo a 100% do subsídio mensal do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

A nova lei terá validade a partir de 2024/ Foto: Aleff Matos/Sefaz

Enquanto o subsídio mensal da vice-governadora Mailza Assis para o exercício de 2024 será de 95% por cento do subsídio mensal do governador do Estado. A lei é de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

Atualmente, o salário do líder e da vice-líder do Executivo Estadual são de R$ 38 mil e de R$ 36,1 mil.

Para o exercício de 2024, esses valores devem ter reajuste, isso porque a lei 14.520, de 9 de janeiro 2023, que fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que um aumento de 2023 passou a vigorar a partir de 1º abril, provocando um efeito cascata. O desembargador ganha 95% do total do salário de um ministro.

Além desse aumento, são previstos aumentos para fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025. Com o salário do governador equiparado ao do desembargador, o salário de Gladson deverá acompanhar os reajustes.

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