Ex-prefeito é condenado por enriquecimento ilícito e perde direitos políticos por 8 anos

Conforme consta na sentença, os valores recebidos pelo então administrador municipal somam R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais)

Por Camila Pinheiro, ContilNet - Rondônia 08/01/2024

Após Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), o Poder Judiciário condenou o ex-prefeito de Rolim de Moura, Luizão do Trento (PSDB) devido ao enriquecimento ilícito gerado por meio de uma empresa contratada pela própria Prefeitura.

Conforme consta na sentença, os valores recebidos pelo então administrador municipal somam R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) entre os anos de 2019 a 2020. O dinheiro era repassado por uma empresa que possuía contrato com a Prefeitura.

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Político também perdeu os direitos políticos por oito anos/Foto: Reprodução

A sentença implica que deve ser pago o valor acrescido ilicitamente e mais uma multa equivalente a esse valor, o que dá o total a ser pago pelo requerido de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).

O MPRO obteve ainda a suspensão dos direitos políticos do réu por 8 (oito) anos e a proibição, por igual período, de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

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