A Universidade Federal de Rondônia (Unir) foi condenada, na última semana, a pagar uma indenização de R$ 42 mil por danos morais a uma estudante do curso de Direito que denunciou o professor da instituição, Samuel Milet, por assédio moral. A universidade pode recorrer da decisão.
Essa é a segunda vez que a Unir é condenada por ações que envolvem o professor Samuel Milet. Em 2019, a instituição precisou indenizar uma pesquisadora que foi chamada de “sapatona doida” e “vagabunda”. Na Justiça, corre uma ação regressiva da universidade contra o professor, cobrando responsabilidade pela ação.
Em nenhum dos episódios o professor foi condenado. Segundo a decisão mais recente, uma ação por danos causados por agente público (o professor) deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público (nesse caso, a Unir). Por este motivo, somente a Unir foi condenada.
Entenda o caso
Em março de 2023, vieram a público depoimentos e detalhes da denúncia feita por Josi Gonçalves contra Samuel Milet. Ela relatou que foi ameaçada e coagida pelo professor depois de discordar do comportamento do docente.
“O que eu sinto hoje em sala de aula, quando ele está presente, é: mãos formigando, meu rosto e minha boca dormente, o coração bater forte”, relatou à época.
A denúncia feita por Josi Gonçalves relata que Milet ministrava uma aula para o curso de Direito, quando, para criticar o que chama de “ideologia de gênero”, ele teria citado o episódio em que a Unir foi condenada porque o próprio professor chamou uma palestrante de “sapatona doida” e “vagabunda” por tratar questões como gênero e aborto.
Professor universitário diz em áudio que palestrante da UNB é ‘vagabunda’
Depois do episódio, a aluna mandou uma mensagem no grupo de WhatsApp da sala se posicionando contra o comportamento do professor. Na mensagem ela diz que as falas do docente foram misóginas e sexistas.
A conversa vazou e Milet entrou em contato com Josi informando ter entrado com uma queixa-crime contra ela e dizendo que “as consequências viriam”. O docente também enviou áudios para os alunos, se referindo à sala como “solo inimigo” por ninguém ter se posicionado a favor dele e informando que mudaria as formas de avaliação da turma.
A sentença também relata que o professor deu uma aula, dias depois, sobre falso testemunho e falsa perícia, “advertindo” os alunos sobre as consequências de não falar “a verdade” caso fossem convocados em audiência.
Em sala, Milet também teria se referido à Josi como “covarde” e dito que “arrancaria dinheiro” dela por “falar o que quer sem pensar nas consequências”. O professor pediu indenização de R$ 20 mil na Justiça de Rondônia, alegando que teve a honra ferida ao ser chamado de “misógino e sexista”. O pedido foi negado.
Já na ação de Josi contra Milet, a Justiça Federal acatou o pedido de indenização por entender que o comportamento do professor foi ilícito.
“Ele fez tudo o que um professor eticamente responsável não pode fazer: ameaçou uma aluna, cobrou apoio dos demais, afirmou que poderia mudar forma de avaliação por não ter obtido o apoio que esperava, disse que entraria com ações contra aqueles que dessem depoimentos que não o satisfizesse. Fez o oposto do que se espera de um professor, especialmente de um professor de um curso de Direito”, aponta o juiz Mateus Benato Pontalti.
Com relação à atitude da Unir frente à questão, o juiz entendeu que também houve ilicitude, já que a instituição ficou “omissa” quando foi procurada pela estudante que denunciou o caso.
Desta forma, o juiz estabeleceu uma indenização em R$ R$ 42.360,00 por danos morais que deve ser paga pela universidade. A instituição tem dez dias para recorrer da decisão.
“A Justiça deu um importante recado para a Universidade: o de que posturas misóginas e sexistas devem ser punidas com rigor. Resta à Universidade aprender a lição e não permitir que essas violações aconteçam em um ambiente que deveria servir de exemplo de conduta moral e civilidade para a sociedade”, comentou Josi sobre a decisão.
A defesa de Josi também afirmou estar satisfeita com a decisão.
“Nosso objetivo não se limitava apenas à compensação por danos morais, mas também buscávamos o reconhecimento, por meio de uma sentença, de que as ações perpetradas pelo Professor Samuel merecem punição”, comentou a advogada Mably Fernandes.
A Unir não se manifestou até o momento. A instituição também foi questionada sobre o motivo de Samuel Milet continuar no quadro de professor, mesmo após as condenações; o questionamento também não foi respondido.
Na Universidade, corre um processo de investigação contra Milet. Segundo a instituição, os detalhes são sigilosos.
Já o professor Samuel Milet alega que a decisão é “o maior absurdo dos seus 36 anos de advocacia”.
Acordo
Em razão da denúncia feita por Josi, a Unir assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto com o Ministério Público Federal se comprometendo a divulgar um vídeo de retratação direcionado à pesquisadora que foi chamada de “sapatona doida” e “vagabunda” por Milet.
O MPF entendeu que o comportamento do professor não apresenta qualquer aprendizado pelos fatos passados e que o discurso não foi feito para “reconhecer um erro”, mas sim para reforçar um “discurso homofóbico e misógino”. O vídeo foi publicado no início de janeiro.
