O ContilNet entrevistou com exclusividade o deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil). Em entrevista, o parlamentar disse que o governo federal não tem uma política nacional de enfrentamento ao crime organizado, particularmente nas fronteiras, que é o caso do Acre. O estado faz parte da tríplice fronteira do Peru/Bolívia/Brasil.
Além disso, o deputado voltou a fazer críticas ao governo Lula e aos deputados federais do Partido dos Trabalhadores. Segundo ele, os parlamentares da base governista agem para impedir a aprovação de leis mais severas contra a criminalidade.
Deputado Coronel Ulysses, do União Brasil/Reprodução
“Enquanto eles [a esquerda] agem, muitas vezes na calada da noite, para descriminalizar a maconha, liberar o aborto, apoiar a extinção das Polícias, garantirem as saidinhas de presos, as famigeradas audiências de custódia, nós, os conservadores, lutamos pela família, liberdades. O nosso foco é sempre proteger o cidadão de bem; o pagador de impostos”, disse.
Veja o ping pong da entrevista na íntegra:
Os índices de violência no País são preocupantes e crescem em escala galopante. Em nível nacional, percebe-se certa leniência [principalmente do governo federal] no combate à criminalidade e às facções criminosas. Na condição de deputado federal e com experiência de três décadas enfrentando criminosos, como o senhor pode contribuir para reverter esse estado de coisas?
CORONEL ULYSSES – Atuei [no decorrer de três décadas] no enfrentamento ao crime e às organizações criminosas. É, sem dúvida, missão árdua; incompreendida, não raras vezes. Apesar de certos dissabores, nunca desisti. E, através das experiências vividas, decidi, então, pleitear um mandato federal.
Cheguei à Câmara [por delegação de milhares de irmãos acreanos, aos quais sou eternamente grato] com uma missão; continuar lutando por uma sociedade mais segura, com paz social, e, também, apoiando meus irmãos de farda que continuam na linha de frente dessa luta que nunca cessa.
A questão da violência envolve diversos fatores. Dois deles são cruciais: a frouxidão da legislação e a falta de uma política nacional de enfrentamento ao crime organizado, particularmente nas fronteiras; a falta de fiscalização nas fronteiras favorece ao tráfico de drogas, de armas, contrabando, dentre outras ilicitudes. É uma situação extremamente preocupante, que exige em pronta ação no Estado. E na Câmara – como deputado e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – temos trabalhado para mudar essa dura realidade.
Mas, enfim, o que o senhor, efetivamente, tem feito para mudar esse caótico cenário?
CORONEL ULYSSES – Vou dá um exemplo prático. Aprovamos em novembro projeto [do deputado Kim Kataguiri] que endurece as penas para crimes de roubo e de furto. Fixamos as penas de reclusão [no caso de furto simples, aqueles sem agravantes] de 2 a 6 anos; para o roubo simples, de 6 a 10 anos. Pela legislação atual, as penas por furto e roubo são, respectivamente, de 1 a 4 anos, e de 4 a 10 anos de reclusão. Também aumentamos a pena para latrocínio (roubo seguido de morte), que vai de 24 a 30 anos; o repasse de objetos furtados (receptação) também mereceu atenção especial. Agora, se o criminoso que furta celular ou outro dispositivo informático fica sujeito a uma pena maior, de 4 a 10 anos de reclusão.
Mas não paramos por aí. Apresentamos, também, diversas proposições importantes para reverter o cenário de impunidade que assola o País. Dentre os quais, destaco a Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos; o PL 700/2023 que amplia a fiscalização dos custodiados beneficiados pelo monitoramento eletrônico; o PL 714/2023, que impede reincidentes e indivíduos presos em flagrante por roubo ou crimes hediondos terem a prisão relaxada em audiência de custódia; o PL 1711/2023 que amplia os requisitos e a pena para o tráfico privilegiado, além do PL 5091/2023, que veda a possibilidade de concessão de habeas corpus e relaxamento de prisão, monocraticamente, em qualquer grau de jurisdição ou Tribunal, ao integrante de organização criminosa.
Ademais, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou requerimento de minha autoria ― 182/2023 ― para a criação de grupo de trabalho com a finalidade de discutir a atual política nacional de segurança pública, destinada ao enfrentamento às organizações criminosas envolvidas com o tráfico internacional de entorpecentes e promover a proposição de projetos de leis de natureza penal, processual e execução penal, que aperfeiçoem e modernizem o arcabouço jurídico e a atuação do sistema de justiça criminal.
Aumentar simplesmente as penas contribui, de fato, para a redução da violência?
CORONEL ULYSSES – Sem dúvida. Sabendo que há pena maior, capaz de deixá-lo passar mais tempo na cadeia, o infrator pensará duas vezes antes de praticar algum crime. Mas, infelizmente, muitas leis vigentes em vez de inibirem, estimulam o crime, dada à série de benesses colocadas à disposição do delinquente.
Mas, deputado, em Brasília propostas que endurecem as Leis são bem recebidas? Pode explicar como funciona?
CORONEL ULYSSES – Esse ponto é crucial; é um enfrentamento diário. Nós [da bancada conservadores e direita, da qual faço parte] trabalhamos para alterar o compêndio Legislativo, principalmente as normas penais, com o intuito de dificultar a vida dos fora da lei. Porém, do outro lado, os deputados de esquerda [do PT, em especial], que apoiam o atual governo, trabalham para impedir a aprovação de leis mais severas contra a bandidagem. Enquanto eles [a esquerda] agem, muitas vezes na calada da noite, para descriminalizar a maconha, liberar o aborto, apoiar a extinção das Polícias, garantirem as saidinhas de presos, as famigeradas audiências de custódia, nós, os conservadores, lutamos pela família, liberdades. O nosso foco é sempre proteger o cidadão de bem; o pagador de impostos. E, assim, evitar que a sociedade fique refém da violência e da criminalidade [como acontece nos dias atuais]. Aliviar a vida de criminosos, com penas brandas, é condenar o cidadão a uma espécie de tortura permanente.
Na sua avaliação, a redução da violência é problema exclusivo da frouxidão da lei, ou o Judiciário tem lá sua parcela de contribuição para tal estado de coisa?
CORONEL ULYSSES – Precisamos situar as coisas. O Judiciário não é definidor de leis; é, por regramento constitucional, cumpridor da legislação. Vejo a seara penal, inclusive a execução penal, com um dos gargalos dos problemas que vivenciamos. Em grande parte, é o garantismo criminal contribui consideravelmente com esse estado de coisa. Muitos magistrados [e não é maioria, que fique claro!] entendem ou aplicam esse garantismo em sua plenitude.
Daí, em muitos casos, integrantes dessa corrente avançam sobre direitos coletivos, patrocinando, assim, a proteção excessiva ao indivíduo, mesmo diante do mal que ele causou à sociedade. Aliás, tal fato implica numa interpretação que, nem sempre, coaduna com os interesses da sociedade, e da própria vítima. Esse é outro grave problema: o esquecimento do direito da vítima, de seus familiares.
Aí estamos falando no caráter retributivo da pena…
CORONEL ULYSSES – Sim. A pena tem caráter retributivo. Se o indivíduo infringiu a norma, deve ser punido; mas não é somente isso. Ele deve, também, resgatar, pelo menos, a dignidade da vítima. É cediço que a vítima tem que se sentir vingada pelo Estado.
Porém, se isso não acontece, tem-se o retorno da vingança privada [o que, aliás, solapa as teorias contratualistas]. A vingança privada há muito foi extirpada; não se tem mais a Lei do Talião [que previa olho por olho, dente por dente]. Mas, quando o Estado deixa de cumprir adequadamente seu papel, a vingança privada volta ser uma regra.
Essa observação é necessária. E por quê? Por notarmos nas cortes superiores – STJ e STF – decisões que, inclusive, não coadunam com a lei; são decisões que potencializam o garantismo excessivo com o qual nos deparamos.
Esse garantismo exacerbado não influencia apenas parte dos legisladores, mas, também, àqueles responsáveis por interpretar e aplicar a lei. Desse modo, a prática garantista se irradia a diversos setores do Judiciário, contaminando sobremaneira a doutrina judicial, fazendo, inclusive, preponderar a tese do desencarceramento em massa. Ora, se você desencarcera todo mundo, acaba-se aí o caráter retributivo da pena.
Pelo que o senhor acabou de afirmar, esse garantismo interfere, então, de forma substancial na segurança pública?
CORONEL ULYSSES – Com certeza. Apesar de convicto de sua função de proteger a sociedade, o operador de segurança acaba frustrado; enquanto enfrenta ambientes inóspitos, situações de perigo, muitas leis – e também decisões estapafúrdias de alguns setores do Judiciário –que dificultam suas atividades, o infrator recebe através dessas normas uma série de benesses. Temos lutado com afinco na Câmara para garantir a atualização das normas penais vigentes e, assim, evitar a sensação [que hoje o criminoso tem] de que o crime compensa no Brasil.
