Seguindo a medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de dezembro de 2023, devido ao reajuste do salário-mínimo brasileiro, de R$ 1.320 para R$ 1.412, os valores das contribuições à Receita Federal sofrem alterações e incluem a mensal paga pelos Microempreendedores Individuais (MEI).
As novas taxas variam de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender das atividades prestadas pelos empreendedores. As principais são: Comércio e Indústria (R$ 71, 60); Serviços (R$ 75, 60) e Comércio e Serviços (R$ 76, 60).
Os números são referentes a soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo atual), Impostos Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
A cobrança para o MEI Caminhoneiro é diferente, com variações a depender do local do destino e do produto transportado. Para o município que consta em seu cadastro, o valor é de R$ 174,44; fora do munícipio, seja intermunicipal, interestadual ou internacional, R$ 170,44; para produtos perigosos ou para mudanças, R$ 175,44. O cálculo admite 12% do salário-mínimo para INSS e os mesmos valores do microempreendedor tradicional para ICMS e ISS.
