Defensoria Pública do AC — Foto: Arquivo/Secom
O concurso DPE AC Defensor para a Defensoria Pública do Estado do Acre está com o regulamento e a comissão designada publicados. Além disso, o Cebraspe foi definido como organizador.
Segundo o órgão, o edital de abertura sairá nos próximos meses. Inicial é de R$ 21 mil mais benefícios.
O edital anterior foi publicado em 2017 e ficou vigente até 2022. Foram ofertadas 15 vagas imediatas, sendo organizado, na época, pelo Cebraspe.
Concurso DPE AC Defensor: situação atual
Veja abaixo as situações das seleções:
VI Concurso
- 18 de janeiro de 2024: regulamento alterado
- 21 de novembro de 2023: comissão designada
- 13 de novembro de 2023: banca em definição
- 10 de novembro de 2023: regulamento publicado
V Concurso
- 2022 e 2023 – Defensoria realiza nomeações dos aprovados
- 22/11/2022 – Iniciado processo de concurso de remoção por antiguidade
- 13/02/2022 – Prorrogação da validade da seleção até março de 2022
- 7/03/18 – Resultado final na avaliação de títulos e no concurso público
Concurso DPE AC Defensor: remuneração e benefícios
A carreira de Defensor Público possui cinco níveis, a remuneração varia de R$ 21.084,00 até R$ 30.869,08.
Veja logo abaixo a progressão salarial para Defensor Público Estadual:
| NÍVEL | SUBSÍDIO A PARTIR DE JUNHO/2023 | SUBSÍDIO A PARTIR DE JUNHO/2024 |
| I | R$ 21.084,00 | R$ 22.155,06 |
| II | R$ 23.192,40 | R$ 24.370,57 |
| III | R$ 25.511,64 | R$ 26.807,63 |
| IV | R$ 28.062,80 | R$ 29.488,39 |
| V | R$ 30.869,08 | R$ 32.437,22 |
Concurso DPE AC Defensor: inscrição
As candidaturas deverão ser feitas no site do Cebraspe: https://www.cebraspe.org.br/concursos/
O período será indicado no edital de abertura.
Isenção da taxa de inscrição
Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos
amparados pela Lei Estadual n.º 1.230, de 27 de junho de 1997.
Concurso DPE AC Defensor: cargos e vagas
Os cargos e as vagas do novo edital não foram anunciados.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Cargos vagos
A equipe do Gran Cursos Online está em contato com a Defensoria para obter a informação.
Concurso DPE AC Defensor: carreira
Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Estadual n.º 158/2006, e suas
alterações, e à Lei Complementar Estadual n.º 39/1993.
Após entrar em exercício, o Defensor Público do Estado do Acre participará de Curso de Formação, de
responsabilidade da DPE/AC.
Veja abaixo as exigências para a ocupação e as atividades a desempenhar.
Requisitos
Para ocupar o cargo de Defensor Público, os candidatos devem comprovar:
- graduação em Direito;
- no mínimo, três anos de prática forense;
- possuir registro na Ordem dos advogados do Brasil – OAB.
Atribuições
As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, no art. 134 e parágrafos; na Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989 e suas alterações, no art. 126; no art. 108 da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 132, de 7 de outubro de 2009; e no art. 11 e incisos da Lei Complementar Estadual n.º 158/2006, com alterações decorrentes da Lei Complementar Estadual n.º 216, de 30 de agosto de 2010.
O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira de Defensor Público será nomeado
pelo Governador do Estado do Acre para cargo inicial da carreira, segundo a ordem de classificação, e será lotado nas Unidades da Defensoria Pública no interior do Estado do Acre.
Último concurso DPE AC Defensor
Veja abaixo os detalhes das avaliações realizadas.
Etapas de avaliação
- Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda fase: provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira fase: prova escrita específica, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quarta fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quinta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova escrita objetiva
A prova escrita objetiva foi de caráter classificatório e eliminatório, a prova foi composta de 100 questões de múltipla escolha com cinco questões e apenas uma correta.
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Humanos;
- Direitos Difusos e Coletivos; e
- Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre.
Provas escritas específicas
As provas escritas objetivas consistiu na produção de uma peça processual e duas questões. Veja logo abaixo as disciplinas cobradas
P2 – Prova Escrita Específica
1ª parte- 1 peça processual em matéria cível
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Administrativo;
Direito do Consumidor;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direitos Humanos; e
Direitos Difusos e Coletivos.
2ª parte – 2 peça processual em matéria cível
Direito Administrativo;
Direitos Humanos; e(ou)
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito do Consumidor; e
Direito da Criança e do Adolescente.
P3 – Prova Escrita Específica
1ª parte – 1 peça processual em matéria cível
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.
2ª parte – 2 questões discursivas em matéria penal
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.
Prova oral
A prova oral aconteceu em sessão pública, sendo avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica, o uso correto do vernáculo, a postura e a dicção do candidato.
Avaliação de títulos
Os aprovados na etapa de prova oral foram convocados para a última fase de avaliação de títulos.
Nota de corte
Confira abaixo as notas obtidas pelos candidatos:
- 225,00 – 1.º lugar
- 209,43 – 20º lugar
- 203,17 – 33º lugar
Foram 39 aprovados na listagem geral e 1 na condição de pessoa com deficiência. Veja aqui o documento.
Resumo do concurso DPE AC Defensor
| Concurso DPE AC Defensor | Defensoria Pública do Estado do Acre |
|---|---|
| Situação atual | banca definida |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Defensor Público |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | R$ 21.084,00 + benefícios |
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