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O Concurso Nacional Unificado está com inscrições abertas e, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) posicionou-se sobre cotas para pessoas trans no certame!
Na nota informativa, o MGI informou que não há nenhuma previsão legal para que o edital seja retificado para a incluir cotas para pessoas trans.
Além disso, o Ministério da Gestão e da Inovação conta que, a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do CNU, já atua na contratação das sedes para a realização das provas em cada uma das 220 cidades previstas no edital. Com isso, a alteração da proposta inicial resultaria em atraso imediato do início das inscrições, já que seria necessário incluir novo aditivo à contratação da Cesgranrio, incluir novos elementos nos editais.
A discussão sobre cotas para pessoas trans iniciou quando a deputada Érika Hilton (PSOL/SP) questionou a falta de cotas para pessoas trans e travestis no edital do Concurso Nacional Unificado. Na ocasião, o documento enviado pela deputada relembra que o concurso AFT, antes de aderir ao CNU, iria reserva 2% das vagas para pessoas trans e travestis e outros 2% à população indígena.
Com a não inclusão de cotas para pessoas trans, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Carvalho Dias de Figueiredo, instaurou um inquérito civil para apurar a não reserva de vagas. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação da União por danos morais coletivos pela falta de vagas reservadas para pessoas transsexuais.
O MPF contou que, o valor de R$ 5 milhões de reais deve ser destinado à campanhas educativas, capacitação de gestores públicos sobre o mercado de trabalho para pessoas trans, além de custear cursos preparatórios para concursos públicos para pessoas transsexuais.
O Concurso Nacional Unificado será destinado ao provimento de 6.640 vagas para diversos órgãos do Poder Executivo Federal, com salários de até R$ 22,9 mil! Do quantitativo total de vagas, 20% serão destinadas à pessoas negras, 30% para pessoas indígenas (somente para cargos da Funai) e 5% para pessoas com deficiência.
Panorama do Concurso Nacional Unificado
Como exposto acima, o CNU irá ofertar 6.640 vagas para 21 órgãos e entidades do Executivo Federal.
As oportunidades, de níveis médio e superior, estão distribuídas em oito blocos temáticos, divididos da seguinte forma:
- Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
- Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
- Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
- Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
- Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas;
- Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
- Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
- Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.
Os interessados já podem realizar as inscrições no portal Gov.br, até o dia 9 de fevereiro de 2024. As taxas de participação serão de:
- Nível médio: R$ 60,00; e
- Nível superior: R$ 90,00.
Os aprovados no certame receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.866,69 (Técnico do IBGE) e R$ 22.921,71 (Auditor Fiscal do Trabalho).
As provas serão aplicadas no dia 5 de maio de 2024, em 220 municípios em todas as regiões do país.
Resumo do Concurso Nacional Unificado
- Banca: Cesgranrio
- Vagas: 6.640 + CR
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários iniciais: até R$ 22.921,71
- Inscrições: de 19/1 a 9/2
- Taxa: R$ 60,00 e R$ 90,00
- Provas: 5/5/2024
- Editais
- Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
- Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
- Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
- Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
- Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
- Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
- Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
- Bloco 8 – Nível Intermediário
