O projeto de lei que tramita no Senado e que proíbe as chamadas “saidinhas” de detentos nos presídios brasileitos, apoiado por ampla maioria nas duas casas do Congresso Nacional, incluindo os três senadores pelo Acre, caso seja aprovado, vai sofrer uma dura oposição do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O ministro deverá recomendar ao presidente Luiz Ináio Lula da Silva que vete o projeto integralmente caso o Senado o aprove.
A previsão da aprovação é para os próximos dias a partir de aprovação de requerimento de urgência de autoria do senador Alan Rick (UB-AC) na Comissão de Segurança Pública do Senado, que é presidida por outro senador pelo Acre, Sérgio Petecão (PSD), que também é favorável à ideia. O terceiro senador do Acre, Márcio Bittar (UB), também já manifestou apoio à matéria.
Ministro Ricardo Lewandowski/Foto: Reprodução
O projeto de lei que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, a chamada “saidinha”. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em 2022. Como foi alterada pelos deputados, voltou para análise dos senadores, que devem reanalisar o projeto nesta semana.
Segundo auxiliares, Lewandowski é contra o fim das saidinhas de presos. A avaliação do ministro seria que a saída temporária, prevista na Lei de Execuções Penais (LEP), evita rebeliões e ajuda detentos a terem bom comportamento. Os mesmos auxiliares do ministro citam ainda estatísticas de que apenas cerca de 4% do total de detentos não retornaram ao sistema penitenciário após as saidinhas dos feriados do fim do ano de 2023.
Atualmente, a legislação dá benefício da saidinha apenas a presos que cumpram alguns requisitos. Entre eles, estar no regime semiaberto e ter comportamento adequado dentro do presídio.
