Servidores da Educação municipal de Rio Branco amanheceram em frente à Câmara Municipal nesta quinta-feira (28) em mais um ato da greve da categoria. Com cartazes e palavras de ordem, professores e trabalhadores da rede municipal protestaram contra a decisão da Justiça que determinou a suspensão imediata do movimento grevista.
A mobilização ocorre um dia após o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmar que a prefeitura não pretende apresentar uma nova proposta salarial aos servidores neste momento. Em entrevista ao ContilNet nesta quarta-feira (27), o gestor alegou que o limite orçamentário do município já foi atingido.
“Nosso limite orçamentário e financeiro já se esgotou pra esse momento”, declarou o prefeito.
Segundo Alysson, a proposta já apresentada pela prefeitura será mantida mesmo em uma eventual nova rodada de negociação mediada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
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“Não tem outra proposta para apresentar”, afirmou.
A declaração foi dada após o desembargador Nonato Maia determinar a suspensão imediata da greve dos profissionais da Educação municipal. A liminar estabeleceu prazo de 24 horas para o retorno às atividades e fixou multa diária de R$ 50 mil aos sindicatos em caso de descumprimento.
Durante a entrevista, Alysson Bestene argumentou que o reajuste oferecido pela prefeitura estaria acima de índices concedidos em outras capitais e também da média nacional da revisão geral anual.
“São Paulo deu 3,51% parcelado. Nós estamos dando 5%”, disse.
O prefeito afirmou ainda que, com o reajuste proposto, a prefeitura deverá atingir a “cota de alerta” da Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando a 51% de comprometimento com despesas de pessoal. Apesar disso, afirmou que as negociações seguem abertas e que uma eventual discussão sobre aumento adicional poderá ocorrer apenas a partir de novembro, após nova avaliação da arrecadação municipal.
Enquanto isso, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e do Sindicato dos Professores do Estado do Acre (Sinproacre) mantêm os atos públicos e contestam a decisão judicial. A categoria reivindica reajuste salarial, reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), valorização dos servidores de apoio e melhorias nas condições de trabalho. Segundo os sindicatos, as perdas salariais acumuladas ultrapassam 26%.
Em entrevista ao repórter Juan Vinicius, do ContilNet, a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, informou que uma nova reunião entre representantes da categoria e o desembargador Nonato Maia está marcada para a próxima segunda-feira, 1º de junho, às 9h, no Tribunal de Justiça do Acre.
“A categoria decidiu continuar na luta, independente da decisão do Tribunal. Amanhã todos nós estaremos lá na Câmara Municipal”, declarou Rosana na quarta-feira.
A dirigente sindical também informou que o sindicato foi oficialmente notificado pelo TJAC sobre a decisão que determinou o encerramento da greve em até 24 horas.
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