O governo federal oficializou, na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), a liberação de R$ 57.782.023,00 em recursos orçamentários para o estado do Acre. O montante foi viabilizado por meio da Portaria GM/MPO nº 243, de 16 de junho de 2026, editada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O ato normativo abriu um crédito suplementar total de R$ 951,3 milhões para reforçar o caixa de diferentes órgãos da União e de entes federativos.
Dentro da estratégia de distribuição do saldo destinado ao território acreano, a área da saúde pública foi estabelecida como a prioridade absoluta. O setor concentrará mais de 80% de todos os investimentos, enquanto o restante será pulverizado em projetos de infraestrutura urbana, desenvolvimento regional, fomento à cultura e transferências especiais.
A estruturação da rede de média, alta e baixa complexidade absorverá R$ 46.637.023,00 (o equivalente a 80,7% do bolo total). A verba será transferida diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ser aplicada no custeio temporário de serviços ambulatoriais e hospitalares, no fortalecimento das equipes de atenção primária nos municípios e na estruturação física de unidades especializadas.
As principais rubricas da saúde foram fatiadas da seguinte forma:
-
R$ 12.388.000,00: Fortalecimento das ações do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente;
-
R$ 9.888.000,00: Custeio operacional da assistência hospitalar e ambulatorial;
-
R$ 8.800.000,00: Obras e estruturação de unidades de saúde especializadas;
-
R$ 8.689.000,00: Incremento e manutenção dos serviços de atenção primária (postos de saúde).
A segunda maior linha de repasse orçamentário foi carimbada para as áreas de infraestrutura e desenvolvimento regional, com um montante de R$ 10,85 milhões. Desse total, R$ 3 milhões serão repassados especificamente para a prefeitura de Plácido de Castro aplicar na implementação de projetos de infraestrutura básica. Os outros R$ 7,85 milhões foram classificados como transferências especiais, modalidade que permite o envio direto de verbas da União para o caixa do estado, facilitando investimentos locais imediatos.
No setor de cultura, o Acre contará com um aporte de R$ 200 mil. O recurso será voltado para o fomento de iniciativas tradicionais e promoção de ações de identidade artística desenvolvidas no estado.
O texto técnico da portaria federal também previu uma suplementação nominal de R$ 1,5 milhão para ações voltadas ao cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas.
Contudo, a equipe econômica do Ministério do Planejamento aplicou um mecanismo técnico de remanejamento interno: conforme os anexos do documento, o montante foi acompanhado por uma anulação orçamentária de igual valor. Na prática fiscal do balanço, a engenharia gerou um saldo líquido zerado para essa finalidade específica, sem entrada de dinheiro novo para a rede de acolhimento nesta portaria.
