Enquanto o país discute os impactos do chamado Golpe do Limpa Nome, que teria ocultado cerca de R$ 130 bilhões em dívidas das consultas públicas de crédito ao longo dos últimos anos, dados do Acre mostram a importância do sistema de protesto para recuperar valores e evitar prejuízos a credores.
O esquema ganhou repercussão nacional por envolver decisões judiciais que determinam a retirada de protestos das bases públicas de consulta. As dívidas, no entanto, continuam existindo e permanecem registradas nos cartórios. Na prática, o devedor pode aparecer para bancos, empresas e fornecedores como se não tivesse restrições, mesmo sem ter quitado a pendência.
Esse tipo de situação preocupa os Cartórios de Protesto porque afeta diretamente quem depende dessas informações para vender a prazo, conceder crédito, negociar contratos ou avaliar o risco de uma operação. Quando uma dívida real deixa de aparecer nas consultas, o credor perde uma informação importante antes de fechar negócio.
No Acre, os dados disponíveis não trazem um percentual consolidado sobre a participação do estado no total nacional de dívidas ocultadas. Mas números do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Acre (IEPTB/AC) mostram que o sistema de protesto tem papel relevante na recuperação de créditos.
Somente em 2025, o sistema movimentou mais de R$ 1,55 bilhão no estado. Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, foram apresentados 120.326 títulos aos cartórios de protesto do Acre. Desse total, 114.427 foram efetivamente processados, o equivalente a 95,1%, somando R$ 1,46 bilhão em valores.
O balanço mostra ainda que 19.492 títulos foram pagos, com recuperação aproximada de R$ 54,8 milhões. Outros 3.587 títulos foram retirados após negociação entre credores e devedores, somando cerca de R$ 21,9 milhões. Já os títulos protestados chegaram a 91.289 registros, concentrando R$ 1,38 bilhão em valores.
Para o presidente do IEPTB/AC, Ricardo Martins, os números reforçam a importância da publicidade dos protestos. Segundo ele, quando uma dívida válida deixa de aparecer nas consultas sem ter sido paga, cria-se uma distorção que prejudica credores e aumenta o risco para quem concede crédito ou realiza negócios.
“A publicidade dos protestos é fundamental para o funcionamento do mercado de crédito. Quando uma dívida válida deixa de aparecer das consultas públicas sem que tenha sido paga, cria-se uma distorção que prejudica credores, compromete a transparência das relações comerciais e aumenta o risco para todos aqueles que concedem crédito ou realizam negócios”, afirma.
O crescimento das ações relacionadas ao Limpa Nome levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar uma norma específica para monitorar decisões judiciais que determinam a retirada de protestos das consultas públicas de crédito.
A publicidade das dívidas protestadas é prevista na legislação brasileira e reforçada pelas Leis Federais nº 9.492/1997 e nº 14.382/2022. A regra permite que cidadãos, empresas, instituições financeiras e órgãos públicos tenham acesso a informações sobre inadimplência antes de tomar decisões comerciais.
Diante do volume nacional de dívidas ocultadas e dos valores recuperados no Acre, os Cartórios de Protesto defendem que a transparência dessas informações é essencial para preservar a confiança nas relações comerciais, reduzir riscos e proteger credores e bons pagadores.
