A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição cautelar de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes de duas marcas de saneantes domésticos. A medida atinge o produto Zero Mofo, fabricado pela Eucatex Indústria e Comércio, e o limpador de pisos Auto Removedor Limpash (Limpash Premium).
A resolução sanitária foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU), após a deliberação técnica da diretoria colegiada do órgão regulador federal, ocorrida na última quarta-feira (1º). De acordo com os autos do procedimento fiscalizatório, a punição administrativa foi motivada pela constatação de que as respectivas empresas operavam sem a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e sem o registro sanitário obrigatório exigido para a categoria.
Na justificativa técnica que acompanha a ordem de recolhimento dos estoques, a agência fiscalizadora destacou o risco potencial à integridade dos consumidores devido à falta de validação laboratorial dos insumos químicos utilizados na composição dos itens industriais.
“Considerando a comercialização, exposição à venda e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação de produtos saneantes”, detalha o texto normativo publicado pela Anvisa. A ausência de aval governamental impede a verificação da eficácia e da segurança dos compostos de limpeza.
Os canais oficiais de comunicação institucional permanecem abertos para que os representantes jurídicos e os gestores das empresas citadas apresentem suas manifestações e defesas administrativas.