A Corte Suprema de Cassação da Itália analisa nesta quarta-feira (1º) um novo pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro contra a ex-deputada federal Carla Zambelli. O julgamento avalia o envio da política ao Brasil para o cumprimento de uma pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime fechado, imposta em decorrência de um episódio de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A nova análise jurídica acontece após a Corte de Apelação de Roma, que atua em segunda instância no sistema italiano, emitir parecer favorável à extradição da parlamentar. A defesa de Zambelli recorreu da decisão, transferindo a palavra final do Judiciário para a última instância daquele país. Caso o tribunal ratifique a decisão da instância anterior, a determinação final sobre a entrega da brasileira ficará sob o crivo estritamente político do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
O caso sob apreciação remete ao dia 29 de outubro de 2022, quando a então deputada foi filmada caminhando com uma pistola empunhada pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo, onde perseguiu um jornalista após uma discussão política. O trâmite da extradição constitui o instrumento jurídico formal pelo qual uma nação soberana solicita e obtém de outra a transferência de um indivíduo condenado ou sob investigação criminal regulamentada.
O atual processo de extradição ocorre dois meses após o Judiciário italiano impor uma derrota à diplomacia e aos tribunais brasileiros. Em maio deste ano, a mesma Corte Suprema de Cassação rejeitou o pedido de repatriação forçada de Zambelli relativo a outra condenação: a pena de dez anos de prisão pela invasão dos sistemas de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Naquela ação, a Justiça brasileira considerou Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto culpados pela inserção de 16 documentos fraudulentos nas plataformas digitais do órgão de controle do Judiciário. Entre os arquivos falsificados constava uma ordem de prisão fictícia emitida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao negar a extradição em maio, os magistrados de Roma argumentaram que Moraes figurou simultaneamente como “vítima e juiz” no curso do processo que resultou na punição da ex-parlamentar, uma vez que o magistrado foi o relator originário da ação penal no STF.
Zambelli deixou o território brasileiro em 25 de maio do ano passado, utilizando uma rota terrestre rumo à fronteira com a Argentina. A partir do país vizinho, ela embarcou com destino aos Estados Unidos e, posteriormente, fixou residência na Itália.
A ex-deputada acabou detida pelas autoridades italianas em 29 de julho do ano passado, permanecendo sob custódia até a primeira manifestação da Corte de Cassação, que, ao rejeitar o pedido de extradição ligado ao ataque hacker contra o CNJ, determinou a sua soltura.