A Prefeitura de Cruzeiro do Sul publicou uma regulamentação que disciplina o transporte municipal de trabalhadores rurais realizado em veículos de carga. A medida estabelece critérios para a prestação do serviço e busca ampliar a segurança jurídica e operacional desse tipo de transporte, bastante utilizado em comunidades da zona rural.
A regulamentação define as condições para circulação desses veículos no município, estabelecendo requisitos que deverão ser observados pelos responsáveis pelo transporte de trabalhadores durante atividades agrícolas e extrativistas.
Segundo o ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o objetivo é adequar a atividade às normas vigentes, garantindo maior organização e padronização do serviço prestado nas áreas rurais.
A publicação também reforça a responsabilidade dos transportadores quanto ao cumprimento das exigências previstas na regulamentação, permitindo maior fiscalização por parte do poder público municipal.