Eleitores já podem denunciar possíveis irregularidades na propaganda das Eleições 2026 diretamente pelo celular. O aplicativo Pardal Móvel, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, começou a receber registros neste domingo (16), mesmo dia em que a campanha foi oficialmente iniciada.
A ferramenta gratuita está disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store. Para acessá-la, o usuário deverá se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br. Apesar da autenticação, a identidade do denunciante será mantida sob sigilo.
No aplicativo, será possível relatar a situação e anexar fotos, vídeos, áudios ou links que ajudem a comprovar a suposta irregularidade. Após o envio, o sistema fornecerá um número de protocolo para acompanhamento.
As denúncias serão inicialmente classificadas entre propaganda irregular na internet e outras modalidades de infração eleitoral. Antes da conclusão do registro, o sistema também apresentará orientações sobre as condutas permitidas e proibidas pela legislação.
Casos relacionados à desinformação sobre o processo eleitoral serão direcionados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral. Já as denúncias de crimes eleitorais ou outros ilícitos poderão ser encaminhadas aos canais do Ministério Público Eleitoral.
Os tribunais regionais e os juízos eleitorais ficarão responsáveis pela triagem e análise das ocorrências. Candidatos, partidos, federações e coligações mencionados poderão ser notificados para prestar esclarecimentos ou comprovar a retirada do conteúdo denunciado.
